Por Marcos Alencar 22/11/19 Sempre reclamei veementemente contra a caixa preta das multas expedidas pelo extinto Ministério do Trabalho. O Fiscal do Trabalho autuava a empresa e o empregador não tinha como saber o valor da multa, algo dificílimo e nunca informado, em face a enorme burocracia e falta de transparência por parte do Ministério….
A CAIXA PRETA DAS MULTAS SE ABRIU COM A MP 905 Read More »
Por Marcos Alencar 20/11/19 É verdade que a MP 905/19 de 1/11/19 não se refere apenas a proposta para geração de emprego para determinadas faixas etárias, a mesma altera significativamente – muitos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Hoje, atendendo a pedidos, trataremos do Acidente de Trajeto. O Acidente de Trajeto é àquele que…
A SUSPENSÃO DO ACIDENTE DE TRAJETO PELA MP 905/19 Read More »
Por Marcos Alencar 05/11/19. São várias as empresas que, atormentadas pela grave crise (que dura mais de cinco anos) resolve, sem estudo algum, promover a “pejotização” dos seus empregados. O objetivo e enfoque deste artigo, não é o de analisar a legalidade da “pejotização”, mas os ganhos financeiros, se eles realmente sempre existem. Para deixar…
VALE A PENA “PEJOTIZAR” EMPREGADOS? Read More »
Por Marcos Alencar 29/10/19. Eu começo a escrever este artigo com uma frase que simboliza que a lei é para todos: “O PAU QUE DÁ EM CHICO É O MESMO QUE BATE EM FRANCISCO!” No caso, temos que esclarecer que antes da Reforma Trabalhista (mas ainda produzindo efeitos, por conta da prescrição) o Tribunal Superior…
NORMA COLETIVA, ULTRATIVIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS. Read More »
Com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que interpretou a responsabilidade do empregador como OBJETIVA, houve uma reviravolta no entendimento e isso trará consequências severas contra os empregadores. Antes do STF (inventar lei, faço esse registro meu) a interpretação era pautada pelo que está disposto na Constituição Federal de 1988, ou seja, que a…
O STF A CULPA OBJETIVA E O DEVER DE INDENIZAR ATÉ O FIM DA VIDA. Read More »
Por Marcos Alencar 17/10/19. Se o Brasil aderir a Convenção n.158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) realmente teremos uma ogiva nuclear explodindo a Consolidação das Leis do Trabalho. A referida Convenção proíbe a demissão sem justa causa. Para rescindir, só com aprovação prévia da autoridade do trabalho, e por motivos muito específicos (ex. o…
A OGIVA NUCLEAR TRABALHISTA 158 DA OIT. Read More »
Por Marcos Alencar 15/10/19. Não sou contra a incorporação, na verdade nunca fui. Entendo que, por uma questão de organização (não estou aqui considerando o custo, orçamento de manutenção da Justiça do Trabalho), os Juízes Federais (do Trabalho e os Federais comuns) poderão ocupar um mesmo corredor e que isso não vai desvirtuar a apreciação…
INCORPORAÇÃO DA JUSTIÇA TRABALHO PELA JUSTIÇA FEDERAL. Read More »
Por Marcos Alencar 07/10/19 Estamos notando, na leitura diária da jurisprudência dos Tribunais, que está se formando uma corrente – “de PRESUMIR que qualquer situação que caracterize um certo abuso de poder do empregador, é motivo para condenação ao pagamento de indenização por dano moral.” Esse movimento já ocorreu e foi abafado. Há cerca de…
A TENDÊNCIA DA PRESUNÇÃO DO DANO MORAL. Read More »
Por Marcos Alencar 01/10/19 Na semana passada, em 26/09/19 (quinta-feira) a SDI – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais , julgou “INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO”, para afirmar (de novo) que não se pode acumular o recebimento de adicional de insalubridade com o de periculosidade. Importante ressaltar que já tínhamos “cantado essa pedra”, conforme exposto…
TST PACIFICA, DE NOVO, A CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS. Read More »
Por Marcos Alencar 26/09/19 Precisamos partir de uma premissa: Todo o Poder Judiciário aceita as mensagens de whatsapp como prova lícita. Considere que as demais formas de mensagens eletrônicas são consideradas da mesma forma (Telegram, por exemplo). Portanto, não deve-se perder mais tempo com essas interpretações. O objetivo da nossa postagem de hoje, é o…
A IMPORTÂNCIA DO TRATO DAS MENSAGENS ELETRÔNICAS. Read More »