A IMPORTÂNCIA DO TRATO DAS MENSAGENS ELETRÔNICAS.

Por Marcos Alencar 26/09/19

Precisamos partir de uma premissa: Todo o Poder Judiciário aceita as mensagens de whatsapp como prova lícita. Considere que as demais formas de mensagens eletrônicas são consideradas da mesma forma (Telegram, por exemplo). Portanto, não deve-se perder mais tempo com essas interpretações.

O objetivo da nossa postagem de hoje, é o de ressaltar que deverá o empregador intervir nos grupos de empregados desses aplicativos, que são vinculados aos gestores. Entenda-se que gestores representam as vezes do dono, do empregador, logo, eles falam pela empresa. O “trato das mensagens eletrônicas” deve ser efetivamente antecipado. Ensinar o que pode e o que não pode (o que é permitido e proibido) é missão do empregador, porque depois de enviada a mensagem, dificilmente, haverá como se reverter esta ação.

Muitos acham que apagando a mensagem se resolve. Não resolve, porque há versão do aplicativo que permite manter a mensagem emsmo quando apagada em condições de ser lida e poderá o destinatário “dar um print” da tela. Dessa forma, a regra a ser considerada é que enviou, mesmo que se apague, há o risco iminente de ter o destinatário recebido e dela ter feito uma cópia.

O caminho prático, simples e aconselhável é o da criação de regras para uso do grupo de mensagens e além disso, impor aos gestores a assinatura de um termo de compromisso e de responsabilidade – dando o ciente e de acordo, do que não é permitido. Agindo assim, a empresa estará demonstrando que combate as más práticas e que busca evitar desrespeito, humilhação, constrangimentos e também trabalho em horas além da jornada de trabalho (fora do expediente).

Além dos casos de assédio moral, sexual, os atos mais brandos de desrespeito – temos ainda que considerar que a ativação dos empregados fora do expediente, com cobranças (por mais sutis que sejam) é considerado hora de trabalho. Se o gerente pede relatório, posição de vendas, fora do expediente, e, se o empregado responde mantendo um diálogo – com continuidade, isso será considerado como horas de trabalho, jornada extraordinária. O meio telemático é uma forma de trabalho, conforme consta do art., 6 da CLT, sem distingui-lo do meio físico.

Sds. Marcos Alencar

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