Por Marcos Alencar 03/04/20 marcos@dejure.com.br Entendo que pode. Reconheço que são muitos os que pensam de forma diferente de mim, sendo a maior justificativa a “irredutibilidade salarial” que a Constituição Federal (art. 7, VI) proíbe que aconteça. Neste ponto estamos alinhados, porque o meu entendimento considera a previsão da Constituição Federal. A divergência está baseada...

Por Marcos Alencar 02/04/20 marcos@dejure.com.br ANÁLISE RESUMO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e...

Por Marcos Alencar 28/03/20 marcos@dejure.com.br A Medida Provisória n. 927/20 (link da MP927/20) trouxe no seu Art. 4 a possibilidade de trabalho à distância, através da modalidade de TELETRABALHO. Uma das opções do TELETRABALHO é o HOME-OFFICE. O Art. 4, no seu parágrafo quarto, informa que o sistema de home-office não precisa de acerto prévio...

Por Marcos Alencar 27/03/20 marcos@dejure.com.br Eu resolvi escrever este artigo, por conta da quantidade de mensagens que recebi, de pessoas perguntando se poderia ser aplicado o Art. 486 da CLT, que faz parte do Capítulo que trata das rescisões dos contratos de trabalho. As perguntas (em resumo) querem saber, se o empregador diante da paralisação...

Por Marcos Alencar 26/03/20 marcos@dejure.com.br Conforme sugerimos aqui no blog em 19/03/20, no artigo “criação da suspensão do contrato de trabalho” (link do artigo), fiquei feliz com a sinalização, cada vez mais ratificada, através das notícias veiculadas ao Ministro Paulo Guedes, de que o Governo está fazendo as contas para seguir nesta direção trazendo assim...

Por Marcos Alencar 25/03/20 marcos@dejure.com.br São muitos os que reclamam do isolamento social e que não percebem que “o que não tem remédio, remediado está”. Não tem jeito, precisamos enfrentar esse trágico momento, buscando mecanismos para sair ilesos. O primeiro mecanismo, é seguir a prevenção que os especialistas, em quem confiamos, pregam e respeitando a...