Por Marcos Alencar 13-01-21 marcos@dejure.com.br Um grande avanço trazido pela Lei 13.467/17 (a Reforma Trabalhista) foi a possibilidade das partes (empregado e empregador) firmarem um acordo extrajudicial e pedirem a homologação judicial. Essa medida evitou que muitas ações simuladas (as chamadas “casadinhas”) fossem protocoladas, porque a lei agora permite que as partes “batam na porta...

Por Marcos Alencar 08-01-21 marcos@dejure.com.br Quando do início do governo Bolsonaro, em 01/01/2019, o Presidente deixou claro que iria enxugar (reduzir) a quantidade dos Ministérios. Na lista dos extintos, estava o Ministério do Trabalho. Ele foi extinto e criado no seu lugar a Secretaria de Previdência e Trabalho, passando esta a fazer parte do Ministério...

Por Marcos Alencar 30-12-20 marcos@dejure.com.br Resolvi escrever este post, registrando aqui as minhas impressões PESSOAIS quanto ao ano de 2020 e o que temos de expectativa para chegada do 2021. Segue em tópicos: Em jan/fev, de 2020 tínhamos esperança de um excelente ano; Em março, começou a tragédia no Brasil, com fechamento das cidades e...

Por Marcos Alencar 11/12/20 marcos@dejure.com.br Tive o desprazer de assistir o início do bloqueio de crédito no Brasil. Os primeiros bloqueios, ocorriam mediante um ofício emitido pelo Juiz do Trabalho, que determinava ao Oficial de Justiça se dirigir para Agência bancária e lá intimar o Gerente a reter aquele valor (normalmente da execução) e transferir...

Por Marcos Alencar 10/12/20 marcos@dejure.com.br No início do estado de calamidade, decretado em 12 de março de 2020, me posicionei a respeito do espinhoso tema (na época): Se covid 19 era ou não doença ocupacional? Sempre defendi e continuo defendendo que não é. A covid 19 é uma doença da humanidade e não existe nenhuma...

Por Marcos Alencar 09/12/20 marcos@dejure.com.br Na pílula de hoje, trazemos uma notícia interessante a respeito da auto declaração. Na sentença o Juiz entendeu que o empregado não praticou nenhum ato ilegal (ilícito) capaz de ser merecedor de uma justa causa. A empresa – segundo o Juiz – agiu de forma exagerada ao aplicar a justa...