Por Marcos Alencar (28.10.14) Ao receber um Acórdão do TRT da 6a Região, me deparei com um gravíssimo equívoco de interpretação do art. 62, II, parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho. A hipótese do processo se referia a um reclamante cobrando o reconhecimento de horas extras e alternativamente, caso as horas…
A gratificação de 40% da função de confiança não é obrigatória. Read More »
Por Marcos Alencar (08.09.14) É natural que o empregador busque atender a reivindicação dos seus empregados e crie convênios no âmbito da empresa para proporcionar-lhes cursos de aperfeiçoamento profissional. Considerando o caos de mobilidade que vivenciamos nos grandes centros urbanos, é corriqueiro que o curso (professores) se desloque à empresa. Nestas oportunidades, a jornada de…
A realização de cursos após o expediente. Read More »
Por Marcos Alencar (03.09.14) Ontem me deparei com uma audiência, na qual o Juiz titubeou a respeito da possibilidade do preposto de um empregador doméstico, se fazer representar por PREPOSTO NÃO EMPREGADO. No caso que estava em mesa, o Contador representava à reclamada. Mas, o Juiz agiu com cautela e analisou a hipótese, reconhecendo que…
O preposto do empregador doméstico. Read More »
A Justiça do Trabalho não respeita o direito negociado e o art.7, XXVI da CF/88.
NORMA COLETIVA cada dia mais DESMORALIZADA. Read More »