Por Marcos Alencar 17/01/2020 A gravação telefônica é tolerada como prova LÍCITA, para as hipóteses em que a pessoa grava a própria voz e a voz de quem está do outro lado. O Supremo Tribunal Federal, já decidiu que este meio de prova não é ilegal, logo, é permitido. No caso noticiado a seguir, a…
SEGUNDA TURMA TST ADMITE PROVA ILÍCITA. Read More »
Por Marcos Alencar 16/01/2020. Este tema é antigo, mas continua recorrente. Ontem me deparei com uma dúvida de um empregador, que possui empregados vendedores e instaladores, trabalhando externamente. O mesmo empregado que vende o produto, o instala. Acontece que nem sempre o cliente esta disponível para receber o empregado no horário comercial e isso gera…
O TRABALHO EXTERNO E A INCOMPATIBILIDADE DO CONTROLE DE PONTO. Read More »
Por Marcos Alencar 15/01/2020 Ontem recebi a notícia abaixo (e trazida no link a seguir), do conjur, que um parceiro e amigo comentava. Rodrigo, meu parceiro, pontuou que muitas vezes o empresariado acha exagerado a forma de aplicação da Lei. Neste caso, o empregado recebeu uniforme de tamanho bem menor do que o seu, inclusive…
SE CONSTRANGER, SERÁ DEVIDA A INDENIZAÇÃO. Read More »
Por Marcos Alencar 14/01/2020. Hoje recebi um informe da Câmara dos Deputados (Brasília) que resumo: ” O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação do trabalho multifuncional. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto…
O TRABALHO MULTIFUNCIONAL E A CLT. Read More »
Por Marcos Alencar 12/12/19 Considerando a grande repercussão do artigo de ontem, no qual opinei dando uma solução para o imbróglio Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho versus o direito das pessoas que trabalham vinculadas a aplicativos, UBER, CABIFY, LOGGI, RAPPI, etc., estou reiterando a posição por ser a mesma pioneira no Brasil. Hoje…
COMO RESOLVER A RELAÇÃO TRABALHADOR VS APLICATIVOS. Read More »
Por Marcos Alencar 11/12/19 O intuito desse breve artigo, não é entrar no cerne da razão, se os investidores e empresas dos aplicativos ou o MPT – Ministério Público do Trabalho ou a JT Justiça do Trabalho estão com a razão. O objetivo é de como resolver este grande imbróglio (que é mundial) sem deixar…
UMA SOLUÇÃO PARA GUERRA DA JUSTIÇA DO TRABALHO VS APLICATIVOS Read More »
Por Marcos Alencar 10/12/19 A sensação será bem parecida com a da foto, se houver a reforma (que anda a passos largos) do Código de Processo Penal vier a ocorrer. O Congresso Nacional resolveu ouvir as ruas e dar um “bypass” no Supremo Tribunal Federal, alterando o CPP e passando a prever que a condenação…
A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E A EXECUÇÃO TRABALHISTA. Read More »
Por Marcos Alencar 06/12/19 Essa frase é clássica dos empregadores que querem (ou queriam) se esquivar de todos os sinistros que acontecem com seus empregados, no decorrer da jornada de trabalho (e vou mais longe, até no trabalho à distância home office) a responsabilidade é plena e presumida, conforme se posicionou o SFT, a meu…
EU NÃO TENHO NADA A VER COM ISSO! NÃO TINHA! Read More »
Por Marcos Alencar 02/12/19 Com a retomada da economia e a chegada do fim de ano, alguns empregadores estão querendo aproveitar parte do contingente de empregados (contratados sob o contrato de trabalho intermitente) para trabalharem como empregados “normais”, pelos 30 (trinta) dias do mês, assumindo assim um contrato de trabalho por prazo indeterminado. Entendo que…
COMO CONVERTER O CONTRATO INTERMITENTE EM INDETERMINADO. Read More »
Por Marcos Alencar 28/11/19 Ontem tive o prazer de participar de dois intensos debates. Um pela manhã e outro a tarde, tratando em ambos a respeito da “uberização das relações de trabalho e de serviço” e do “futuro do contrato de trabalho”. Recebi muitas mensagens, algumas desesperadas, de trabalhadores ativos questionando o que fazer? diante…
EMPREGADO DO FUTURO, COMO SERÁ? Read More »