UMA SOLUÇÃO PARA GUERRA DA JUSTIÇA DO TRABALHO VS APLICATIVOS

Por Marcos Alencar 11/12/19

O intuito desse breve artigo, não é entrar no cerne da razão, se os investidores e empresas dos aplicativos ou o MPT – Ministério Público do Trabalho ou a JT Justiça do Trabalho estão com a razão. O objetivo é de como resolver este grande imbróglio (que é mundial) sem deixar o Brasil de fora dessa onda devastadora e crescente.

O fenômeno UBER é a prova concreta de que – quando o mercado (consumidor) quer, a coisa acontece e além das fronteiras. Com o Windows da Microsoft ocorreu o mesmo, as pessoas (e eu me encaixo nesses, porque vivi essa época) adotaram o sistema da noite para o dia, porque passou a ser fácil operar um computador, através de cliques nas janelas (daí o nome “Windows”).

O outro fenômeno (este mais brasileiro) do whatsapp foi adotado em larga escala, viral, sem que a empresa nunca tenha feito uma só propaganda – foi o boca a boca (mesmo sem saber pronunciar o nome daquele aplicativo de mensagens) que as pessoas baixaram e começaram a usar no minuto seguinte, apelidado de “ZAP”.

O que eu quero dizer com esses exemplos? Algo simples. Não existe freio para o desenvolvimento tecnológico por decreto ou por decisões judiciais, que contrariem frontalmente o que quer o “mercado”.

Fui motivado a escrever este artigo por conta da decisão judicial que obrigou o aplicativo “Loggi” a estabelecer relações de emprego com todos os seus associados e isso vem causando uma reação gigante de ambas as partes (dos pólos), os que querem o fim do trabalho informal aos aplicativos e os que querem o fim da Justiça do Trabalho também engrossam as críticas.

Mas, retomando ao foco do artigo, o que fazer para resolver toda esta confusão?

Primeiro, importante salientar que não temos aqui uma fonte externa para beber esta solução, porque o Mundo está em conflito com os aplicativos;

Segundo, precisamos sim beber na fonte de outros exemplos brasileiros em que são tratadas a relação de trabalho/emprego/mão de obra/capital – de forma híbrida, mas exitosa;

Terceiro, não podemos adotar uma solução que inviabilize o resultado financeiro dos aplicativos e nem desestimule a vinculação dos trabalhadores a eles, por não terem os mínimos direitos;

Quarto, é necessário contarmos com uma “regulação” para atender as exigências da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, trazendo pacificação ao setor;

Bem, o que fazer na prática?

A saída na minha concepção, rápida para atender ao avanço galopante dessa nova modalidade de trabalho, seria a criação de uma legislação específica, inspirada no modelo da Lei do “salão parceiro” associado as benesses do contrato de trabalho “intermitente” e da Lei dos “Representantes Comerciais”, tudo isso aliado a uma cobertura de seguro para acidentes pessoais.

Não estou aqui pregando a aplicação da CLT (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) na relação trabalhador aplicativo, puramente, mas a criação de uma categoria profissional com legislação própria como ocorre com os “representantes comerciais” que são muito parecidos com os “empregados vendedores” e idem, os “transportadores autônomos de cargas” que são muito parecidos com os “empregados motoristas de cargas”.

Precisamos através de um GT (Grupo de Trabalho) aliado ao Congresso Nacional, buscar uma solução híbrida ao problema, bebendo nestas fontes que citei aqui por último, criando uma categoria autônoma, mas com direitos trabalhistas (não de empregado) e indenizatórios, proporcionais ao faturamento pessoal, tudo isso aliado a uma apólice coletiva de seguro.

Posso ir mais longe, citando o caso dos “representantes comerciais” que firmam um contrato comercial (normalmente de adesão) porém, gozam de 1/12 avos de indenização por cada ano trabalhado e da média das suas comissões, conforme Lei 4.886/65, com as alterações da Lei 8.420/92.

No caso dos trabalhadores em “Salões Parceiros” eles são na realidade sócios do empreendimento, associados, recebendo um valor de forma bem específica, diferente dos demais empregados, conforme Lei 13.352/16, que alterou a Lei nº 12.592/12, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

Em suma, temos grandiosos e exitosos exemplos para seguir, ao invés dos aplicativos ficarem lutando contra a Justiça do Trabalho e esta por sua vez contra os aplicativos, precisamos resolver esta “pendência” buscando uma regulação específica, criando a Lei “Lei dos trabalhadores em aplicativos” e com isso, traçar um paradoxo que consiga a atender a ambos os lados – porque no final das contas, a sociedade quer o serviço prestado pelos aplicativos e eles são a salvação de muitos que estão desempregados e sem chance de sobrevivência nestes grandes centros urbanos.

SDS MA

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