Por Marcos Alencar 12/12/19
Considerando a grande repercussão do artigo de ontem, no qual opinei dando uma solução para o imbróglio Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho versus o direito das pessoas que trabalham vinculadas a aplicativos, UBER, CABIFY, LOGGI, RAPPI, etc., estou reiterando a posição por ser a mesma pioneira no Brasil.
Hoje tive o prazer de receber uma mensagem de uma das maiores autoridades em trabalhismo brasileiro, afirmando que pensou, pensou e pensou (risos!) e não encontrou alternativa mais viável do que a postamos aqui. Logo, para que não apareça o Pai da ideia (mais risos!), estou reafirmando aqui a minha solução para esse impasse, de forma que será uma alternativa viável para todas as partes e mais ainda para a sociedade que precisa tanto do serviço desses aplicativos.
Conforme dito no artigo anterior, intitulado UMA SOLUÇÃO PARA GUERRA DA JUSTIÇA DO TRABALHO VS APLICATIVOS, basta que o Congresso Nacional se mexa e crie uma legislação federal, seguindo os exemplos antigos e já aprovados da Lei do Representante Comercial e do Transportador Autônomo de Cargas, porque a relação é muito similar a desses dois trabalhadores. O que os diferencia dos empregados regidos pela CLT é apenas a ausência de subordinação.
A preocupação das autoridades do trabalho (JT, MPT, etc.) estará sendo atendida, a proteção aos trabalhadores idem, os aplicativos terão maior segurança jurídica e financeira nas suas operações e com isso o crescimento será mais vertiginoso ainda. Associado a tudo, teremos o despertar de negócios periféricos para atender a nova legislação, a exemplo dos seguros, assessoria jurídica, enfim.
A sociedade estará diante de um serviço legal e não mais considerado como precarização ou clandestinidade de mão de obra, como se escravos fossem os trabalhadores desse setor. Os desempregados que precisam sobreviver, também estarão muito agradecidos. Com relação aos outros profissionais que passam a ser atingidos pela disrupção dessas plataformas, como os taxistas, eu já dei como solução um projeto (ai será por Município) de Lei que obrigue ao pagamento de indenização a quem comprou a praça de táxi, a ser paga pelo ente governamental, podendo ser concedido crédito, etc.
A solução existe, precisamos de foco na mesma ao invés de ficarmos assistindo o digladiar de opiniões sem sair do canto, os aplicativos a invadir sem se preocupar com a legalização das coisas e as autoridades do trabalho a darem interpretações mirabolantes de algo que jamais poderia ser previsto quando da criação da lei.
Para fato social novo deve ser criada lei nova e não inventada interpretações absurdas, ideológicas, com puro jeitinho brasileiro, com reflexões que precisam dar uma volta no globo terrestre para fundamentar a inexplicável tese. Eu acho terrível essa prática falsa de muitos operadores do direito, de buscarem explicar o inexplicável como se todos os que os ouvem fossem idiotas. Para fato novo, vamos criar leis novas, é isso que gera a democracia e segurança jurídica.
SDS MA
