EU NÃO TENHO NADA A VER COM ISSO! NÃO TINHA!

Por Marcos Alencar 06/12/19

Essa frase é clássica dos empregadores que querem (ou queriam) se esquivar de todos os sinistros que acontecem com seus empregados, no decorrer da jornada de trabalho (e vou mais longe, até no trabalho à distância home office) a responsabilidade é plena e presumida, conforme se posicionou o SFT, a meu ver de forma totalmente equivocada, mas, o Supremo é a Lei (assim que precisamos precificar o mundo jurídico brasileiro).

Diante disso, a frase: “Eu não nada a ver com isso!” deverá ser desconsiderada,sendo da boca de um “empregador” – porque a responsabilidade passa a ser a mesma de um Pai pela sua criança de colo ou menor de idade, tudo de mau que ela faça ou a ela aconteça, é sim da responsabilidade de quem emprega e carrega esse País nas costas.

Mas o que fazer para amenizar esse risco?

Investir em prevenção a depender das necessidades. O gestor da empresa (quem manda na operação) deve sim voltar os olhos para tudo que ponha a empresa em risco, em decorrência de sinistros envolvendo os empregados. Observo que isso deve ser pensado não apenas pela ótica do acidente físico (que é muito importante) com os profissionais da medicina e segurança do trabalho, mas também com um olhar nos “sinistros” da mente (depressão, etc.), lançando mão de profissionais especializados (psicólogos, psiquiatras) – etc., tudo sob a direção da gestão e se houver condições, de uma assessoria trabalhista que conheça da prevenção, que antecipe e mapeie, os cenários e horizontes.

Prevenir é melhor e mais barato do que remediar.

Não adianta só estimular o debate do risco, é necessário implementar ações concretas, práticas, realizáveis, simples, etc., que possam gerar uma maior previsibilidade ao caixa da empresa. A pior coisa do mundo, é ter um caixa equalizado e redondo, e chegar uma conta dessas para pagar (100, 200 mil reais) isso quebra qualquer ponto de equilíbrio e organização financeira.

Os riscos passarão a bater mais forte na cintura do empresariado e agora serão reivindicados com maior certeza de ganho, porque antes tínhamos a dúvida (gerada pela insegurança jurídica) de 50% (em média) não conseguir êxito nas demandas, porque nos casos em que o empregador não tinha participação efetiva no sinistro, ele era inocentado.

Com a chegada da Reforma Trabalhista, que penaliza o perdedor do processo (da reclamação trabalhista, mesmo sendo pobre na forma da lei – algo que critico e discordo, frise-se) com custas e honorários advocatícios de sucumbência (15%), houve uma retração para todos os temas em que o risco de perda passa a ser maior do que 30% (estimativa da minha mente).

Mas, esse cenário muda diante da decisão do STF em tornar o empregador o responsável por todas os acidentes (sinistros) ocorridos com o seu empregado no decorrer do trabalho, o viés passa a ser contra a classe empregadora.

Há um processo (um movimento) para que esses frutos amargos passem a ser percebidos na boca de quem emprega, porém, aos “antenados” deverá ser criado nas empresas que possuem certo contingente de capital humano (inclusive de terceiros) comitês para estudo, como frisei antes, que mapeie os riscos e que se crie mecanismos de controle, de defesa e de solução (na medida que um sinistro ocorra, que já se busque a conciliação mediante um acordo extrajudicial).

Sds Marcos Alencar

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