Por Marcos Alencar 17/04/20 marcos@dejure.com.br Na data de 27/03/20 eu me posicionei e disse que não se aplicava ao caso da Pandemia do Covid19 o “Fato Príncipe” e a “Força Maior” (link do artigo). O interesse das empresas nestes dois institutos é o de transferir para o Poder Público o pagamento das verbas rescisórias, no…
MAIS UMA ANÁLISE DA FORÇA MAIOR E DO FATO PRÍNCIPE. Read More »
Por Marcos Alencar 06/04/20 marcos@dejure.com.br Selecionamos as principais dúvidas, que recebemos, para respondê-las de forma objetiva: 1 A Medida Provisória 936/20, que permite a redução da jornada proporcional ao salário e a suspensão do Contrato de Trabalho, pode ser aplicada aos empregados domésticos? R – Pode. Pode ser aplicado a todos os empregados regidos pela…
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/20. Read More »
Por Marcos Alencar 02/04/20 marcos@dejure.com.br ANÁLISE RESUMO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e…
MP 936/20 – MINHA ANÁLISE E RESUMO DAS OPÇÕES TRAZIDAS. Read More »
Por Marcos Alencar 26/03/20 marcos@dejure.com.br Conforme sugerimos aqui no blog em 19/03/20, no artigo “criação da suspensão do contrato de trabalho” (link do artigo), fiquei feliz com a sinalização, cada vez mais ratificada, através das notícias veiculadas ao Ministro Paulo Guedes, de que o Governo está fazendo as contas para seguir nesta direção trazendo assim…
GUEDES APONTA NO CAMINHO CERTO DO SEGURO SUSPENSÃO. Read More »
Por Marcos Alencar 19/02/20 marcos@dejure.com.br Ontem recebi um vídeo enviado por um amigo, pelo whatsapp, e, ao mesmo tempo, e ele pedia a minha opinião se aquilo que a advogada lecionava, realmente precisava ser feito. Assisti ao vídeo e a doutora opina no sentido de que a empresa precisa “abrir e fechar” o grupo do…
A EMPRESA NÃO PRECISA BLOQUEAR O GRUPO DE WHATSAPP. Read More »
Por Marcos Alencar 11/02/2020 (marcos@dejure.com.br) A calamidade ocorrida ontem em São Paulo, decorrente das fortes chuvas – que literalmente travou toda a Cidade, me despertou a escrever este artigo. Vi que a dúvida de muitos empregadores e empregados, sobre a possibilidade de considerar este “dia perdido” como alvo de compensação no Banco de Horas. Para…
DIA DE CHUVA PODE SER COMPENSADO NO BANCO DE HORAS? Read More »
Por Marcos Alencar 03/02/2020. Na semana passada, o TST (Tribunal Superior do Trabalho – DF) julgou um caso que despertou muito destaque na mídia jurídica. Se referia o julgamento a um empregado que tinha mais de um contrato em vigor (dois empregos simultâneos) e se acidentou num deles. O TST entendeu que a estabilidade provisória…
E A ESTABILIDADE DA GESTANTE NOS CONTRATOS SIMULTÂNEOS? Read More »
Por Marcos Alencar 24/01/2020. O artigo de hoje não visa comentar a respeito da culpa da empresa VALE quanto ao acidente de Brumadinho e nem o quanto a mesma deveria ser punida. O foco do nosso artigo é abordar a EXPLÍCITA VIOLAÇÃO DA NOVA LEI (13.467/17) trazida pela Reforma Trabalhista. Muitas vezes e agindo dentro…
O LIMITE DO DANO MORAL X BRUMADINHO (VALE). Read More »
Por Marcos Alencar 21/01/2020. Bem, não é de hoje que defendemos a posição de que o Juiz não é dono da sua sentença e que ele precisa respeitar não apenas a legalidade, quanto os limites do processo. (clique aqui >) Temos aqui no blog vários artigos defendendo o controle da legalidade, para que o Magistrado…
A SENTENÇA E A LIBERDADE DO MAGISTRADO Read More »
Por Marcos Alencar 17/01/2020 A gravação telefônica é tolerada como prova LÍCITA, para as hipóteses em que a pessoa grava a própria voz e a voz de quem está do outro lado. O Supremo Tribunal Federal, já decidiu que este meio de prova não é ilegal, logo, é permitido. No caso noticiado a seguir, a…
SEGUNDA TURMA TST ADMITE PROVA ILÍCITA. Read More »