A EMPRESA NÃO PRECISA BLOQUEAR O GRUPO DE WHATSAPP.

Por Marcos Alencar 19/02/20 marcos@dejure.com.br

Ontem recebi um vídeo enviado por um amigo, pelo whatsapp, e, ao mesmo tempo, e ele pedia a minha opinião se aquilo que a advogada lecionava, realmente precisava ser feito. Assisti ao vídeo e a doutora opina no sentido de que a empresa precisa “abrir e fechar” o grupo do whatsapp, todos os dias, no início e final do expediente, sob pena de vir a pagar horas extras, Foi esta a minha compreensão.

A minha opinião sobre isso:

Eu discordo da necessidade de abrir e fechar o grupo de whatsapp, todos os dias. Não relaciono a existência de um grupo de empregados no mensageiro whatsapp, com a necessidade de pagamento de horas extras. Comparo isso, ao e-mail. O e-mail pode ser enviado até de madrugada, do empregador para o empregado. O que não pode e gera horas extras, é se ele empregado for obrigado a responder ao e-mail fora do expediente e mais, com rotina, ou, se ele empregado responde de madrugada e o empregador acata aquele ato sem nada questionar, aceitando o trabalho fora do expediente normal.

O Telegram, msn, direct do instagram, whatsapp, etc., são apenas “canais de comunicação”. Da mesma forma que uma linha celular está disponível para ligar para a outra linha, o outro número, estes aplicativos assim estão. Portanto, o fato da conexão estar ativa, por si só, não é razão para se condenar alguém ao pagamento de horas extras. O que vai definir quanto ao direito de receber ou não horas extras, é o trabalho. executado fora do horário normal.

A CLT prevê no seu art. 6 que o trabalho telemático (usando estes aplicativos, por exemplo) tem a mesma eficácia (significa a mesma coisa) do trabalho presencial na mesa do escritório. Eu, particularmente, administro um Condomínio residencial como Síndico. Tenho um grupo de whatsapp com alguns empregados e envio mensagens fora do expediente (para que eu não me esqueça do que quero ordenar), porém, eles são terminantemente proibidos de responder as mensagens fora do expediente. Isso ocorre, da mesma forma, com o e-mail. Eu envio e-mails fora do expediente, mas só podem ser respondidos dentro do expediente. Sendo assim, eles somente trabalham dentro do horário normal e não realizam horas extras.

Não estou aqui a fazer uma crítica de total discordância ao que sugeriu a nobre advogada, mas apenas para opinar que não vejo como uma certeza de condenação, se por todos esses anos, a empresa, deixou o seu grupo de vendas, pro exemplo, no whatsapp aberto – mesmo após o expediente e nos finais de semana. Ressalto que a empresa estará complicada, caso este grupo seja palco de trabalho em horários fora do expediente normal e nos finais de semana, em síntese, deverá ter ocorrido o trabalho para se ter direito aos excessos de jornada.

Mas não será mais seguro fechar o grupo ao final do expediente?

A resposta é sim, sem dúvida. Da mesma forma, impedir que o celular seja ligado após o expediente, que o e-mail seja acessado, etc., porque isso facilita o controle por parte do empregador quanto as horas trabalhadas. O que precisa ser dito, com clareza, é que o simples fato do whatsapp estar disponível não é razão de pagamento de horas extras, é, como dito antes, imprescindível que se prove que o trabalho ocorreu.

E mesmo com o grupo de whatsapp bloqueado, poderá ocorrer as horas extras?

A resposta é sim, porque poderá o gerente e demais subordinados se comunicarem por outros canais, por telefone e outros aplicativos. Se isso ocorrer, a empresa correrá o mesmo risco de arcar com o pagamento das horas extras. Isso demonstra que não existe uma relação direta de estar um grupo de whatsapp ativo e automaticamente o empregado ter direito ao recebimento das horas extraordinárias.

Cabe ao empregador, criar políticas e regras – principalmente perante os seus gestores e gerentes, para não ativar os empregados, exigindo-lhes resposta e trabalho, em horários fora do expediente, porque se isso ocorrer, haverá um grave risco de ser futuramente instado ao pagamento das horas extras.

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