Por Marcos Alencar 17/04/20 marcos@dejure.com.br Na data de 27/03/20 eu me posicionei e disse que não se aplicava ao caso da Pandemia do Covid19 o “Fato Príncipe” e a “Força Maior” (link do artigo). O interesse das empresas nestes dois institutos é o de transferir para o Poder Público o pagamento das verbas rescisórias, no…
MAIS UMA ANÁLISE DA FORÇA MAIOR E DO FATO PRÍNCIPE. Read More »
Por Marcos Alencar 15/04/20 Se o empregado estiver no curso do contrato de experiência, o empregador poderá (seguindo a Medida Provisória 936/20 link) suspender o contrato dele ou terá que aguardar o fim do prazo de experiência? O Art. 6 da Medida Provisória prevê que: § 1º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e…
O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E A SUSPENSÃO DO CONTRATO. Read More »
Por Marcos Alencar 13/04/20 marcos@dejure.com.br Foi noticiado pela FOLHA e ESTADÃO com aparente destaque que o julgamento de Embargos de Declaração pelo Min. Lewandowski teria supostamente alterado o teor da sua liminar, que obriga a participação do Sindicato de Classe nas alterações propostas na MP 936/20. ATENÇÃO! Nada foi alterado. O ministro negou os Embargos…
EMBARGOS NÃO ALTERA A LIMINAR DO MIN. LEWANDOWSKI. Read More »
Por Marcos Alencar 13/04/20 marcos@dejure.com.br Recebi questionamento a respeito dos empregados que recebem salário variável, como é o caso dos comissionistas e comissionistas puro. Como o empregador deverá proceder, em relação a estes trabalhadores que recebem dessa forma, quanto a suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada de trabalho proporcional ao salário? Para…
O SALÁRIO VARIÁVEL (EX: COMISSÕES) E A MP 936/20. Read More »
Por Marcos Alencar 09/04/20 marcos@dejure.com.br O que me motivou a escrever este artigo, foram as notícias inverídicas (mas veiculadas por órgãos oficiais) de que “POR ANALOGIA” o contrato de estágio, assim como o contrato de trabalho do aprendiz, não pode ser rescindido. Isso é falso! Pode sim. Analogia significa comparar algo que tem muita semelhança…
ESTAGIÁRIO NÃO É APRENDIZ. A RESCISÃO CONTRATUAL É POSSÍVEL. Read More »
Por Marcos Alencar 08/04/20 marcos@dejure.com.br O presente artigo tem como objetivo registrar, porque estamos vivendo um momento histórico, que a decisão liminar do Ministro Ricardo Lewandowski, na Medida Cautelar promovida pela REDE Sustentabilidade (Rede Sustentabilidade (REDE) é um partido político brasileiro, liderado por Marina Silva) causará a morte de milhares de contratos de trabalho. Na…
MILHARES SERÃO DEMITIDOS AGUARDANDO A PAUTA DO STF. Read More »
Por Marcos Alencar 06/04/20 marcos@dejure.com.br A decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, na tarde de hoje, determina que o empregador comunique ao Sindicato de Classe o acordo e Termo Aditivo formalizado com o empregado, no prazo de 10 dias – com a inovação, o acréscimo, de que o Sindicato de Classe poderá se opor ao acordo,…
O XEQUE-MATE DO MIN. LEWANDOWSKI NA MP 936/20 PODERÁ CAUSAR MILHÕES DE DEMISSÕES. Read More »
Por Marcos Alencar 06/04/20 19h48 marcos@dejure.com.br A notícia que chega pelos principais portais e a decisão da cautelar >>> (link aqui) é que o Min. Ricardo Lewandowski deferiu medida cautelar para alterar o texto das Medidas Provisórias da Pandemia, a 927/20 e a 936/20, alterando o seguinte: O prazo de 10 dias que as Medidas…
CIRCUIT BREAKER NAS MPS 927/20 E 936/20 Read More »
Por Marcos Alencar 06/04/20 marcos@dejure.com.br Selecionamos as principais dúvidas, que recebemos, para respondê-las de forma objetiva: 1 A Medida Provisória 936/20, que permite a redução da jornada proporcional ao salário e a suspensão do Contrato de Trabalho, pode ser aplicada aos empregados domésticos? R – Pode. Pode ser aplicado a todos os empregados regidos pela…
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/20. Read More »
Por Marcos Alencar 03/04/20 marcos@dejure.com.br Entendo que pode. Reconheço que são muitos os que pensam de forma diferente de mim, sendo a maior justificativa a “irredutibilidade salarial” que a Constituição Federal (art. 7, VI) proíbe que aconteça. Neste ponto estamos alinhados, porque o meu entendimento considera a previsão da Constituição Federal. A divergência está baseada…
REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO, PODE? Read More »