O SALÁRIO VARIÁVEL (EX: COMISSÕES) E A MP 936/20.

Por Marcos Alencar 13/04/20 marcos@dejure.com.br

Recebi questionamento a respeito dos empregados que recebem salário variável, como é o caso dos comissionistas e comissionistas puro.

Como o empregador deverá proceder, em relação a estes trabalhadores que recebem dessa forma, quanto a suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada de trabalho proporcional ao salário?

Para os comissionistas puro (na suspensão do Contrato de Trabalho) – Entendo que deverá ser aplicado por analogia a mesma regra das férias, ou seja, adotar a média dos últimos 12 meses para os casos de suspensão do contrato de trabalho (Art. 142 da CLT), quando a empresa tiver um faturamento bruto 2019 maior do que R$4.800.000,00 e tiver que arcar com 30% do pagamento do salário. No caso, os 30% serão calculados sobre o valor do salário médio, dos últimos 12 meses. Caso o empregado tenha menos de 12 meses, de Contrato de Trabalho, deverá ser adotado o total de meses e dividido pelo mesmo fator, encontrando assim a média salarial do período.

Para os comissionistas mistos (na suspensão do Contrato de Trabalho) – Para os empregados que recebem pagamento de comissões e um fixo, deverá ser feito a média da mesma forma que os comissionistas puro (que apenas tem o piso assegurado), e deverá ser informado da mesma maneira, Se a empresa tiver que arcar com 30% do valor do salário, arcará com 30% da média salarial dos últimos 12 meses (do fixo mais comissões) e o Governo Federal pagará 70% da parcela relativa ao seguro-desemprego, que o empregado teria direito caso fosse demitido sem justa causa.

Nas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, dos que recebem salário variável, com relação a empresa que está abaixo do faturamento de R$4.800.000,00 (exercício de 2019), casos em que a empresa não paga nada, entendo que deverá ser informado o salário médio, da mesma forma, mas salientando ao empregado que ele receberá no máximo, 100% do valor da parcela do seguro-desemprego a que teria direito, caso fosse demitido. É importante que isso seja feito, porque caso contrário o pagamento, por parte do Governo, será de 1 salário mínimo

Para os comissionistas puro (na redução da jornada e do salário) – No caso da redução da jornada de trabalho e do salário, para quem recebe salário variável (ex. comissões) se a redução, por exemplo, for de 50% deverá a empresa pagar as comissões no mesmo percentual que vinha sendo pago, dentro da jornada de trabalho reduzida. O Governo Federal pagará 50% da parcela, em valor equivalente a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, caso ele fosse demitido sem justa causa.

Para os comissionistas mistos ( (na redução da jornada e do salário) – No caso da redução da jornada de trabalho e do salário, para quem recebe salário fixo + variável (ex. piso do comércio + comissões) se a redução, por exemplo, for de 50% deverá a empresa pagar 50% do valor do fixo e as comissões no mesmo percentual e que vinha sendo pago, dentro da jornada de trabalho reduzida. O Governo Federal pagará 50% da parcela, em valor equivalente a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, caso ele fosse demitido sem justa causa.

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