EMBARGOS NÃO ALTERA A LIMINAR DO MIN. LEWANDOWSKI.

Por Marcos Alencar 13/04/20 marcos@dejure.com.br

Foi noticiado pela FOLHA e ESTADÃO com aparente destaque que o julgamento de Embargos de Declaração pelo Min. Lewandowski teria supostamente alterado o teor da sua liminar, que obriga a participação do Sindicato de Classe nas alterações propostas na MP 936/20.

ATENÇÃO! Nada foi alterado. O ministro negou os Embargos e manteve o mesmíssimo entendimento.

Segue acima o trecho do Acórdão de Embargos de Declaração que o Ministro REITERA, CONFIRMA, RATIFICA, que somente nos casos em que houver o SILÊNCIO, A INÉRCIA, do SINDICATO DE CLASSE é que estará validado os acordos entre empregados e empregadores. Se o Sindicato de Classe se opor, a alteração de redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão do contrato de trabalho, não terão validade.

Seguimos na mesma toada, de esperar o julgamento do Pleno do Supremo Tribunal Federal no dia 16 de abril de 2020, esperando que seja reformada a liminar, passando a mesma a não ter mais validade e que ai sim os acordos entre empregados e empregadores possam ocorrer de forma privada, sem a interferência do Sindicato de Classe.

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