Por Marcos Alencar 22/07/21 marcos@dejure.com.br Apesar do TST – Tribunal Superior do Trabalho, homenagear a legalidade e ter uma jurisprudência dominante de que não importa o valor do imóvel, se ele for bem de família, é impenhorável. A jurisprudência da Corte máxima trabalhista não faz nada além de seguir o previsto na lei. A lei…
BEM DE FAMÍLIA É IMPENHORÁVEL, NÃO IMPORTA O VALOR Read More »
Por Marcos Alencar 21/07/21 marcos@dejure.com.br Eu sempre defendi que o art. 468 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) deve ser interpretado de forma conservadora, principalmente quanto ao direito adquirido. Apesar de ser mal compreendido por muitos, a minha posição é no sentido de que o “direito dado” vale mais do que o “direito legislado”….
O PLANO DE SAÚDE DEVE SER MANTIDO NA INVALIDEZ Read More »
Por Marcos Alencar marcos@dejure.com.br 16/07/21 Hoje resolvi comentar essa notícia, porque achei o caso inusitado. O valor da indenização fixada, em total descompasso com o que normalmente tenho acompanhado nos julgados. Segue um trecho da notícia A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de fast-food, com unidade em um shopping de Belo Horizonte, pague R$ 6 mil…
O FAST FOOD E O DANO MORAL Read More »
Por Marcos Alencar 13/07/21 marcos@dejure.com.br Recebi essa notícia e achei super interessante comentar a respeito da mesma, dando um outro enfoque, o que eu chamo de “e se?” – ou seja, “e se os julgadores aproveitassem a vulnerabilidade da informalidade do acerto, para condenar a Clínica ao reconhecimento do vínculo de emprego?” Sem dúvida que…
O RISCO DA PARCERIA SER CONSIDERADA COMO RELAÇÃO DE EMPREGO Read More »
Por Marcos Alencar 09/07/21 marcos@dejure.com.br O emprego doméstico e o obrigatório controle das horas extras. É importante lembrar que desde a Emenda Constitucional n.º 72/2013, no ano de 2013, ocorreu a equiparação em relação aos trabalhadores domésticos, perante os trabalhadores urbanos. O emprego doméstico é também regido pela Lei Complementar 150 de junho de 2015….
O EMPREGO DOMÉSTICO E O CONTROLE DE PONTO Read More »
Por Marcos Alencar 07/07/21 marcos@dejure.com.br No site de notícias do TST (Tribunal Superior do Trabalho) foi divulgado ontem, um caso no qual o empregador doméstico demitiu a empregada dele através da seguinte mensagem: “Bom dia, você está demitida!”. Esta mensagem foi considerada pelos julgados de primeiro, segundo grau, como ofensiva e isso gerou a condenação…
A DEMISSÃO PELO WHATSAPP E O DANO MORAL Read More »
Por Marcos Alencar 01/07/21 marcos@dejure.com.br Um questionamento recorrente que recebo, é a respeito das horas de deslocamento numa viagem, se são ou não “horas de trabalho” (tempo à disposição do empregador) e com isso horas extras? Entendo que não. Sempre defendi que horas de deslocamento de viagem, de espera num aeroporto, não são horas trabalhadas,…
AS HORAS DE DESLOCAMENTO E A JORNADA DE TRABALHO Read More »
Por Marcos Alencar 30/06/21 marcos@dejure.com.br Hoje trago uma decisão que se coaduna com o que defendo amplamente. O direito do trabalho se rege pelo “Princípio da Realidade”. Este Princípio significa que o que está escrito deve ser realmente exercido na prática, ou seja, vale mais a realidade, a prática, do que o que consta do…
A LEI 13.467/17 E O PAGAMENTO DE PRÊMIO, DE VERDADE! Read More »
Por Marcos Alencar 29/06/21 marcos@dejure.com.br No “post” de hoje, vamos responder com objetividade uma pergunta que vem sendo feita por muitos. O empregado que se nega em tomar a vacina do Covid 19, pode ser demitido por justa causa? A resposta é sim, pode. Estamos considerando o empregado que possui uma idade ou faz parte…
A JUSTA CAUSA E A VACINAÇÃO Read More »
Por Marcos Alencar 21/06/21 marcos@dejure.com.br O tema acidente de trabalho e o dever do empregador em indenizar por dano moral o empregado, continua permeado de muita incerteza e insegurança jurídica. Tínhamos a Constituição Federal definindo muito bem o dever do empregador indenizar, quando este (o empregador) incorresse em dolo ou em culpa, num determinado acidente….
AS INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE E A INSEGURANÇA JURÍDICA Read More »