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Quarta, 28 de julho de 2021

O RISCO DA PARCERIA SER CONSIDERADA COMO RELAÇÃO DE EMPREGO

Por Marcos Alencar 13/07/21 marcos@dejure.com.br

Recebi essa notícia e achei super interessante comentar a respeito da mesma, dando um outro enfoque, o que eu chamo de “e se?” – ou seja, “e se os julgadores aproveitassem a vulnerabilidade da informalidade do acerto, para condenar a Clínica ao reconhecimento do vínculo de emprego?” Sem dúvida que o impacto financeiro seria bem grande. 

Casos desse tipo devem ser entendidos como forte exemplo para que relações de parcerias não fiquem no ostracismo, esquecidas e relegadas a um mero entendimento verbal. Para a Justiça do Trabalho, a regra é a relação de emprego. Parceria, prestação de serviços, etc. é considerado exceção. Por ser exceção, deve sempre estar formalizado no contrato específico. 

É muito importante a formalização.

Observe que no julgamento, os Magistrados tiveram a dedicação de investigar a respeito do caso, encontrando – na realidade – uma parceria comercial. O meu alerta se baseia em vários outros casos, perante Tribunais bastante intolerantes com os empregadores, que condenam sem dó e nem penitência. Quando eu analiso casos assim, de condenação contundente, soa aquela frase “quem manda não ter tido a devida cautela, na contratação!”.

O empreendedor precisa entender que “formalizar” os acertos, é muito barato, custa quase nada, diante do problema futuro que se resolve. Há situações inclusive que o “parceiro” morre e os herdeiros quando aparecem, por não terem firmado nenhum acerto, entendem por buscar reparações trabalhistas perante o Poder Judiciário. 

A regra é entender que somos falíveis e que os contratos precisam ser exercidos, para que os acertos não sejam esquecidos. 

Segue a notícia da decisão que estou me referindo:

TRABALHO DE DENTISTA EM REGIME DE PARCERIA PROFISSIONAL NÃO CARACTERIZA VÍNCULO DE EMPREGO

Esta notícia foi visualizada 2050 vezes
Publicada em: 12/07/2021 / Atualizada em: 12/07/2021

Diante da falta de comprovação dos requisitos que caracterizam a relação de emprego, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a decisão de 1º grau e negou provimento ao recurso de um dentista que pleiteava vínculo empregatício da clínica onde trabalhava. Ficou claro, no processo, que se tratava de uma parceria profissional.

O reclamante alegou ter atuado durante mais de trinta anos no consultório de propriedade de outros dentistas (pai e filho – o pai representado por outra filha no processo). Segundo os argumentos do autor da reclamação, ele cumpria jornada diária e se subordinava aos donos do local. Porém confirmou também que recebia honorários profissionais, que rateava proporcionalmente as despesas do consultório e que trabalhava concomitantemente em outro estabelecimento.

Os reclamados argumentaram que o contrato entre eles e o reclamante era de natureza civil, que o trabalho era prestado de forma autônoma e com total liberdade para aquele profissional organizar sua agenda de atendimentos, e que jamais lhe foi imposto horário de trabalho. Alegaram também que o mesmo recebia percentual bruto do faturamento da clínica.

No acórdão (decisão de 2º grau), o desembargador-relator Armando Augusto Pinheiro Pires destacou: “Infere-se que o reclamante, na realidade, utilizava a estrutura dos reclamados para desenvolver a sua atividade de dentista, rateando com eles os valores auferidos, caracterizando-se verdadeira relação de parceria, que não se confunde com relação de emprego”.

Com base nos autos, ficou clara, para os magistrados, a ausência de subordinação jurídica, essencial para a configuração do vínculo empregatício. “Desse conjunto probatório deduz-se que os réus não detinham poder diretivo em face dos serviços ou horários cumpridos pelo autor, nem disciplinar para puni-lo em caso de falta funcional. Evidente, pois, que não houve relação empregatícia entre as partes, mas nítida relação autônoma de parceria, em que a clínica fornecia o espaço físico e os equipamentos, enquanto que o reclamante realizava os procedimentos, mediante percepção de aproximadamente 10% do faturamento bruto”.

Assim, a 10ª Turma manteve a sentença (decisão de 1º grau) e negou provimento aos pedidos do recorrente.

(Processo nº 1000721-68.2019.5.02.0007)

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