3 TURMA DO TST X UBER
3 TURMA DO TST CONDENA UBER, SEM BASE LEGAL. A DECISÃO É UM ABSURDO.
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HOME OFFICE E AS HORAS EXTRAS
Por Marcos Alencar 30/03/22 marcos@dejure.com.br Com a publicação da MP n.1.108/22, em 28/03/22, o direito ao recebimento de horas extras, por parte dos empregados que trabalham em teletrabalho “home office” se torna uma realidade. No artigo abaixo, sinalizei esta possibilidade e inclusive recomendei que os empregados que trabalhassem de forma intensa, que registrassem o ponto….
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ABANDONO DE EMPREGO, SOMENTE APÓS 30 DIAS?
Explicamos sobre a rescisão por justa causa abandono de emprego
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DELTAN CONDENADO A INDENIZAR LULA
Tudo que escrevi sobre a lava jato, comparando com as arbitrariedades trabalhistas, denotavam para as nulidades que agora ocorrem
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5 TURMA TRT MG DECIDE DE FORMA MORAL MAS ILEGAL
O TRT MG decide de forma moral mas ilegal, porque condena sem base em lei. Viola a CLT e a CF/88.
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A NOVELA DA ESTABILIDADE GESTANTE NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Por Marcos Alencar 15/03/22 marcos@dejure.com.br O artigo de hoje denuncia um grave problema relacionado à “insegurança jurídica” que estamos vivenciando, em relação ao contrato de trabalho a título de experiência, em relação às gestantes. Apesar do STF (Supremo Tribunal Federal) já ter declarado que a estabilidade gestante só deve ser considerada em relação a demissão…
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O VALOR DAS FÉRIAS ANTECIPADAS NA PANDEMIA.
Neste artigo, explicamos como calcular as férias que foram pagas antecipadamente pela medida provisória (pandemia).
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A JUSTA CAUSA E O “DE ACORDO” DO DEMITIDO.
Por Marcos Alencar 22/02/22 marcos@dejure.com.br É necessário que o empregado demitido por justa causa, concorde com ela? A resposta é não. A decisão de rescindir o contrato de trabalho é unilateral. Nenhuma das partes, nem o empregado e nem o empregador, depende um da concordância do outro para tomar esta decisão de rescindir o contrato….
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PENHORA DE SALÁRIO É PACÍFICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Por Marcos Alencar 16/02/22 marcos@dejure.com.br Após o CPC (Código de Processo Civil) de 2015, a Justiça do Trabalho passou a entender (na sua grande maioria) que o salário (do executado trabalhista) pode ser penhorado. O CPC se aplica ao processo trabalhista de forma subsidiária. Diz o artigo: Art. 833. São impenhoráveis: IV – os vencimentos,…
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O TST NÃO SE ENTENDE COM O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
Por Marcos Alencar 15/02/22 marcos@dejure.com.br O site de notícias do Tribunal Superior do Trabalho traz duas notícias a respeito de estabilidade provisória no emprego. Uma por ser gestante e outra por acidente de trabalho. A Primeira Turma do TST entende que o contrato por prazo determinado é improrrogável e contra ele não corre nenhuma estabilidade. …
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