Por Marcos Alencar Hoje estamos mais uma vez na mesma tecla, do Poder Judiciário decidindo e regulando as relações de trabalho, em pleno atropelamento da Lei e ou exigindo-se do empregador algo que a Lei não exige. O TST publicou notícia (a respeito de demissão em massa) na data de 15 de agosto de 2016,…
A LEGALIDADE X AS DEMISSÕES EM MASSA Read More »
Por Marcos Alencar (03/08/16) A notícia do julgamento abaixo, é a pura expressão do que comentamos em artigos anteriores a respeito do direito negociado estar acima do direito legislado. Desde 1988 que a Constituição Federal previu no seu art. 7, XXVI, que as normas coletivas estão acima da Lei. Havendo confronto, a norma coletiva prevalece….
TST SE INTROMETE NA NORMA COLETIVA E VIOLA A CF DE 1988. Read More »
Por Marcos Alencar 06/06/2016 O Judiciário Brasileiro, não diferente a Justiça do Trabalho, cada dia mais vem INVADINDO a competência do Poder Legislativo. O mais grave de tudo isso, é que a depender da torcida de que lado esteja, surgem vaias ou aplausos. Na medida em que a invasão do Judiciário ajuda a classe trabalhadora,…
A COTA DE DEFICIENTE E A LEGALIDADE EM CUMPRI-LA Read More »
Por Marcos Alencar (25/04/16) A notícia que transcrevo ao final, considero lamentável e absurda. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sem base legal alguma, transfere para o proprietário de um Posto de Combustível a responsabilidade pela segurança pública. A decisão nos traz a certeza de que o Brasil, realmente, não é um País…
RESPONSABILIZAR O EMPREGADOR POR ASSALTO, É ILEGAL. Read More »
Por Marcos Alencar (19/04/16) A Lei 13.271 de 15 de abril de 2016, que “Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.” apesar de nova e aparentemente útil na defesa das mulheres trabalhadoras, no meu entender, merece críticas. A primeira crítica, é…
A LEI DA REVISTA ÍNTIMA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Read More »
Por Marcos Alencar (16/02/16) O título deste “post” não é sensacionalista e nem polêmico, infelizmente traduz uma realidade que estamos vivenciando e que está sendo anunciada pelos próprios Tribunais do Trabalho. Como já frisei aqui em outros artigos, eu vivencio a Justiça do Trabalho desde os idos de 1980, para ser mais preciso desde o…
O SUCATEAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Read More »
Por Marcos Alencar (21/01/16) A decisão que transcrevo abaixo, que vem amparando o entendimento equivocado do Tribunal Superior do Trabalho na condenação dos empregadores (sem culpa) pelos acidentes de trabalho, é inusitada porque fere a Constituição Federal, aplica um instituto que não deve ser aplicado ao processo do trabalho e por fim, fixa uma indenização…
HÁ EQUÍVOCO EM CONDENAR O EMPREGADOR SEM CULPA Read More »
Por Marcos Alencar (11/12/15) Ao ler a notícia, confesso que reli umas três vezes para crer no que estava lendo. Confesso que jamais vi tamanho absurdo jurídico. Na verdade, é uma total afronta ao previsto na Constituição Federal de 1988. Não é de hoje que a competência do Ministério Público do Trabalho é a de…
TST ADMITE MPT EM DEFESA DE INTERESSE INDIVIDUAL. Read More »
Por Marcos Alencar (02/12/15) A nossa crítica eterna contra a intromissão do Poder Judiciário (leia-se Justiça do Trabalho) nas relações trabalhistas coletivas, fica mantida. Repudio o desrespeito a Constituição Federal que assegurou validade plena aos instrumentos coletivos de trabalho, algo que não vem sendo respeitado pelos Tribunais, capitaneado pelo Tribunal Superior do Trabalho, algo lamentável…
A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA Read More »
Por Marcos Alencar (10/11/15) A notícia veiculada pelo TST (transcrita ao final) traz um alento a tamanha insegurança jurídica que vivemos no País (estou me referindo a julgamentos). No caso, seguindo um viés de condenação da empresa em prol do trabalhador (frise-se) o fato é que o Princípio da Irretroatividade que foi homenageado, traduz o…
A IRRETROATIVIDADE E A INSEGURANÇA JURÍDICA Read More »