JUSTA CAUSA e as férias proporcionais.
Deve ser considerado o previsto na Convenção 132 da OIT
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O Direito do Trabalho e a inclusão social. A quem compete?
Inclusão social tem a ver com julgamentos rápidos e legais.
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Julgamentos podem ficar robotizados
Prezados Leitores, Eu defendo a informatização plena do judiciário. Sem o uso arrojado da informática, entenda softwares de gestão de processos, e supercomputadores, jamais alcançaremos a produção que se espera. Porém tenho receio se o e-julg [ uniformização de decisões ] será um avanço para o cidadão. [ CLIQUE ABAIXO E LEIA MAIS…. ]
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Decisão 1 Turma TST afronta a Constituição!
Prezados Leitores, Comentamos a respeito da decisão da 1 Turma do TST, em 15.01.09, que condenou uma empresa de pneu ao pagamento de indenização por danos morais ao empregado, por ter este sofrido perda auditiva pelo estouro de um pneu. Esta decisão é política, assistencialista, porque diverge do entendimento das demais Turmas do TST, e…
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Emenda 45 começa a refletir no Judiciário Trabalhista
A Emenda 45 (a Constituição Federal) transferiu para o Judiciário Trabalhista a competência para julgar todos os casos em que envolve mão de obra, prestação de serviços pessoa física. Na data da edição da mesma, publicamos artigo em Jornal, denunciando que deveria a tal Emenda ter previsto o aumento do número de Varas e de…
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