PASSAPORTE E CNH NÃO PODEM SER APREENDIDOS
A medida de apreensão não pode ser adotada como regra.
PASSAPORTE E CNH NÃO PODEM SER APREENDIDOS Read More »
Execução trabalhista
PENHORA DE SALÁRIO É PACÍFICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Por Marcos Alencar 16/02/22 marcos@dejure.com.br Após o CPC (Código de Processo Civil) de 2015, a Justiça do Trabalho passou a entender (na sua grande maioria) que o salário (do executado trabalhista) pode ser penhorado. O CPC se aplica ao processo trabalhista de forma subsidiária. Diz o artigo: Art. 833. São impenhoráveis: IV – os vencimentos,…
PENHORA DE SALÁRIO É PACÍFICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Read More »
A BLINDAGEM PATRIMONIAL E AS DÍVIDAS TRABALHISTAS
Por Marcos Alencar 21-01-21 marcos@dejure.com.br Quando falamos em “blindar” algo, entendemos com a lógica de impedir que aquilo que protegemos, seja alvejado. Sabemos todos, que a blindagem tem limites de resistência. Isso me recorda uma viagem que fiz ao Rio de Janeiro, RJ, quando o tráfico estava em guerra com a polícia e eu exigi…
A BLINDAGEM PATRIMONIAL E AS DÍVIDAS TRABALHISTAS Read More »
A PEC DA SEGUNDA INSTÂNCIA E AS EXECUÇÕES TRABALHISTAS
Por Marcos Alencar 10/09/20 marcos@dejure.com.br Quando foi aprovada a emenda constitucional da ficha limpa, eu escrevi um artigo (SEGUE O LINK – CLIQUE AQUI ) em 29/10/2010, que já sinalizava para o fim do jogo antes dos 90 minutos. Eu me referia a possibilidade de execução definitiva, antes do processo chegar ao seu final. Muitas…
A PEC DA SEGUNDA INSTÂNCIA E AS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Read More »
A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E A EXECUÇÃO TRABALHISTA.
Por Marcos Alencar 10/12/19 A sensação será bem parecida com a da foto, se houver a reforma (que anda a passos largos) do Código de Processo Penal vier a ocorrer. O Congresso Nacional resolveu ouvir as ruas e dar um “bypass” no Supremo Tribunal Federal, alterando o CPP e passando a prever que a condenação…
A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E A EXECUÇÃO TRABALHISTA. Read More »
EU AVISEI – STF ANULA SENTENÇA DE MORO.
Por Marcos Alencar 28/08/19 Sabe aquela sensação mix de realização e ao mesmo tempo de tristeza, é o sentimento que tive ao ler no portal do STF (ontem): ” 2ª Turma reconhece cerceamento de defesa e anula condenação de ex-presidente da Petrobras“ ISSO PODE GERAR A NULIDADE DE VÁRIOS PROCESSOS? Sinceramente, do ponto de vista…
EU AVISEI – STF ANULA SENTENÇA DE MORO. Read More »
O JUIZ ROBÔ NÃO SERÁ UMA MÁ OPÇÃO.
Por Marcos Alencar 19/08/19. Em 15/08/19 o TST promoveu um encontro para debater amplamente todas as mudanças que estamos experimentando, ainda, com a Reforma Trabalhista e toda esta disruptiva Revolução Tecnológica versus crise brasileira de mais de 5 anos. Sinceramente, não creio que um Juiz robô será um mau negócio, principalmente nas execuções. Presumo que…
O JUIZ ROBÔ NÃO SERÁ UMA MÁ OPÇÃO. Read More »
A PENHORA DE SALÁRIO VIOLA A LEGALIDADE
Por Marcos Alencar A decisão (espelhada na notícia que segue ao final) é a prova de que estamos certos, quando alertamos que “segurança jurídica” não se conquista por decreto. Tão importante quanto termos Leis eficazes, são as mentes dos que julgam. Se a mentalidade for voltada para descumprir a lei, de nada adianta termos as…
A PENHORA DE SALÁRIO VIOLA A LEGALIDADE Read More »
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE CULPA NAS CENTRAIS DE EXECUÇÃO TRABALHISTA
Por Marcos Alencar 19/09/17 A Constituição Federal de 1988, denominada de Constituição cidadã, consagra o Princípio da Presunção de Inocência. Este Princípio é atualmente um dos mais desrespeitados e violados pelas Centrais de execuções trabalhistas. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público do Trabalho, deveriam agir em defesa da Constituição Federal e…
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE CULPA NAS CENTRAIS DE EXECUÇÃO TRABALHISTA Read More »
O “DUMPING JUDICIAL” E A LEGALIDADE.
O “DUMPING JUDICIAL” E A LEGALIDADE. Por Marcos Alencar 22/11/16 1 Para escrever este “post”, me inspirei no chamado “dumping social”. O “dumping social”, se refere à prática de redução de custos a partir da eliminação de direitos trabalhistas, como o não pagamento de horas extras e a contratação sem registro em carteira de trabalho,…
O “DUMPING JUDICIAL” E A LEGALIDADE. Read More »