Prezados Leitores, O projeto de Lei n.74/03 se aprovado, vai onerar o custo das execuções trabalhistas para o executado, isso porque faculta aos Juízes a nomeação de peritos para elaborar os cálculos dos processos. Atualmente os Juízes fixam honorários periciais dessa natureza no importe de 04[quatro] a 05[cinco] salários mínimos. A Comissão de Constituição e…
Processo Trabalhista vai ficar mais caro. Read More »
Prezados Leitores, Lembro a lista da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, que queriam impedir os candidatos a concorrerem a disputa eleitoral por possuírem processo em curso. Agora surge um Projeto de Lei que – aparentemente – não se relaciona com a esfera trabalhista, mas se aprovado, pode servir de amparo para que os condenados em primeira instância…
Projeto ameaça presunção da inocência. Read More »
Prezados Leitores, A Câmara analisa o Projeto de Lei 4438/08, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que torna indisponíveis os bens dos dirigentes de empresas falidas que tenham ocupado o cargo nos 12 meses anteriores à decretação da falência, até que seja descartada sua responsabilidade no processo que apura as causas da falência da empresa. [ CLIQUE…
Caça aos falidos. AINDA, PROJETO DE LEI 4438/08 Read More »
Prezados Leitores, Recebemos notícia, que alguns Magistrados Trabalhistas ao se depararem com dificuldades para executar uma empresa, acessam [ eles tem esse acesso livre ] ao site da Receita Federal e verificam em quais outras empresas os sócios da devedora possuem cotas. Em seguida, desprezando a Lei e a definição legal, consideram essa outra empresa, que nada…
Novidade absurda na execução trabalhista. Read More »