A Lei não prevê estabilidade ao PNE. Por Marcos Alencar (25.09.2013) Esta semana nos deparamos com uma decisão (Acórdão) do TRT da 2ª Região, de São Paulo que nos deixou de cabelos em pé! O resumo do Julgado diz o seguinte: “Empregado deficiente dispensado imotivadamente faz jus ao pagamento dos salários e demais verbas até…
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PLS 606/11 entre o Céu e o Inferno. (04/05/13) Por Marcos Alencar Uma revolução na fase de execução do processo trabalhista vem se armando perante o Senado, que é o Projeto de Lei do Senado, de autoria do Senador Romero Jucá. Este projeto visa tornar célere a execução trabalhista, porque dados oficiais informam que a…
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Bem, segundo o “guia trabalhista” que assino, acompanho e recomendo, a orientação dada para fins de cálculo do valor do repouso semanal remunerado dos empregados que recebem pagamento de salário mediante comissões (variável), é a seguinte: Primeiro, se o valor do salário for fixo + comissões, considere que o fixo já traz embutido o repouso…
Como calcular o Repouso Semanal Remunerado dos Comissionistas? Read More »
Por Marcos Alencar Sou totalmente contrário ao Projeto de Lei do Senado, PLS 606/2001 que pretende alterar a CLT no seu capítulo V, tornando as execuções mais céleres. O TST (leia-se ANAMATRA) apoia o Projeto. A autoria é conjunta da Senadora Ana Amélia (PP-RS) e Romero Jucá (PMDB-RR). O meu repúdio se dá pelo seguinte:…
PLS 606/2001 pretende falir o executado trabalhista. Minha visão. Read More »
Por Marcos Alencar Eu digo sempre que posso que precisamos urgente de um Código de Processo do Trabalho. O nível de desentendimento dos caminhos que deve trilhar a execução trabalhista eu associo ao caos. O TST pensa de forma já declarada na sua Súmula 417, de que a execução deve ser a menos grave contra…
A desordem da execução trabalhista. Read More »
Por Marcos Alencar Nas “terras de muro baixo” a exemplo da Bolívia, Argentina, Paraguai, etc.. a legalidade vem sendo flexibilizada de acordo com a conveniência de quem está no Poder. No caso do Poder Judiciário, retrato aqui um deplorável procedimento que vem ocorrendo corriqueiramente, que é a penhora de imóvel residencial, denominado pela Lei como…
A ilegal penhora do Bem de Família está se tornando rotina. Read More »
Bem, defender executado não é tarefa fácil. Mas, defender exequentes, credores, é uma tranquilidade. Partindo dessa premissa, vejo como fácil defendermos este Post, que inicia com um título provocante, do tipo: “Quer mais acordos? Ajudem os executados.” O nosso ordenamento jurídico desampara por tradição quem deve. Não temos sequer um Código de Defesa do Contribuinte,…
Quer mais acordos? Ajudem os executados! Read More »
Bem, uma coisa é certa, o TST merece aplausos por ter resolvido um grandioso problema, que é o de disponibilizar à própria parte os seus processos e dívidas. A guerra era grande, quando o assunto recaia nas mãos das auditorias. Isso porque não se tinha um dado concreto fornecido pela Justiça do Trabalho. Neste particular,…
O que esperar dos resultados práticos do BNDT. Read More »
Creio que não! Mas, estamos perto disso. A notícia que transcrevo abaixo eu clipei no site do TRT de Minas Gerais, e se refere ao Depin? O que é isso? Ora, o Depin é um departamento de inteligência que foi criado pelo TRT da Bahia para encontrar os devedores trabalhistas e seus bens; os laranjas,…
James Bond 007, em breve, será contratado pela Justiça do Trabalho? Read More »
Ficha Limpa viola o art.5, LVII da CF/88, é inconstitucional.
EU DENUNCIEI EM 29-10-2010 > FICHA LIMPA pode revolucionar o Processo Trabalhista. Read More »