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Quinta, 11 de agosto de 2022

James Bond 007, em breve, será contratado pela Justiça do Trabalho?

Creio que não! Mas, estamos perto disso. A notícia que transcrevo abaixo eu clipei no site do TRT de Minas Gerais,  e se refere ao Depin? O que é isso? Ora, o Depin é um departamento de inteligência que foi criado pelo TRT da Bahia para encontrar os devedores trabalhistas e seus bens; os laranjas, sócios de fato, etc.  Isso demonstra que vale a pena investirmos pesado na prevenção de litígios e nos acordos trabalhistas, quando esses litígios surgem. As mudanças que ainda estão por vir nessa fase de processo, a execução, são gigantes.

Dificilmente se escapará das garras dos Magistrados Trabalhistas, àquele devedor que está fugido, mas que possui uma atividade rentável, ou bens, mesmo que em nome de outras pessoas. O lamentar disso tudo, é que está se nivelando por baixo, o Judiciário é muito agressivo nas execuções e suprime- em alguns casos – o direito a ampla defesa, ao contraditório, e a publicidade. Pela Constituição Federal, mas pessoas devem ser informadas de tudo, de todos os atos do Poder Público, a publicidade é uma obrigação do Estado.

Nas execuções, vejo muita ocultação de procedimentos, na ânsia de atingir os objetivos de captar dinheiro e bens. Não podemos nos curvar a isso, a Justiça não pode proceder de forma maquiavélica, ou seja, importando mais o atingimento dos objetivos do que os meios.

Segue a notícia:

A inteligência a serviço da execução trabalhista (23/11/2011)

Cruzamento de dados obtidos por meio de convênios fecha o cerco a devedores trabalhistas. O TRT baiano, por exemplo, criou um serviço de inteligência para localizar bens e receber informações dos cidadãos sobre os devedores

21/11/2011 – A primeira edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista na Bahia contará com a atuação de um serviço de inteligência pioneiro criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Vinculado à Central de Execução e Expropriação, o Departamento de Inteligência (Depin) estará a postos para ajudar Varas e demais unidades judiciárias a localizar devedores.

Segundo a coordenadora da Central de Execução do Regional, juíza Angélica Ferreira, a implantação do Depin aumentou a efetividade das ações em fase de execução, permitindo a razoável duração do processo. Além disso, os procedimentos referentes à citação de devedores e leilão de bens penhorados pela Justiça passaram a ser uniformes e centralizados. “Utilizamos como ferramentas principais a pesquisa em bancos de dados sigilosos de diversos órgãos públicos e empresas parceiras que permitem o acesso às informações mediante convênios celebrados com o Tribunal”, explica a magistrada.

Em todas as buscas efetuadas pelo Depin, quando um cadastro não fornece a informação desejada, a unidade recorre ao banco de dados de outra instituição conveniada e cruza as informações obtidas, o que resulta em um banco de dados cada vez mais consolidado e atualizado. O Tribunal dispõe de acesso a diversos cadastros, todos de caráter sigiloso. “Como o número de devedores com localização desconhecida nos processos é muito significativo, quanto maior o leque de opções de pesquisa, maior a chance de as execuções das dívidas serem bem sucedidas”, acrescenta a juíza.

Números: De setembro de 2010 a agosto de 2011, o departamento recebeu e pesquisou a localização de aproximadamente 12,5 mil devedores, entre pessoas físicas e jurídicas. Somente no mês passado, a unidade atendeu mais de 700 solicitações – por e-mails, ofícios e mandados judiciais – oriundas das varas trabalhistas, do setor de leilões e dos oficiais de Justiça.

As principais demandas dos aproximadamente 60 mandados e 25 correspondências que diariamente chegam à unidade, segundo o servidor que chefia o setor, são pesquisas sobre endereço atualizado, localização de bens e composição societária de empresas.

Canal com o cidadão

Embora seja um serviço com atuação sigilosa, qualquer cidadão com processo na Justiça pode colaborar no fornecimento de informações que possam ajudar os juízes na localização de devedores e seus bens, pelo e-mail depin@trt5.jus.br ou do telefone             (71) 3284-6554      . Basta informar o número e a vara onde o processo tramita. O mais novo canal de atendimento foi disponibilizado ao público baiano em 11 de outubro deste ano e deve auxiliar na procura de empresas e de pessoas físicas executadas pela Justiça do Trabalho. (Reportagem: Lázaro Britto/TRT 5ª Região)

 

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