O JUIZ ROBÔ NÃO SERÁ UMA MÁ OPÇÃO.

Por Marcos Alencar 19/08/19.

Em 15/08/19 o TST promoveu um encontro para debater amplamente todas as mudanças que estamos experimentando, ainda, com a Reforma Trabalhista e toda esta disruptiva Revolução Tecnológica versus crise brasileira de mais de 5 anos.

Sinceramente, não creio que um Juiz robô será um mau negócio, principalmente nas execuções.

Presumo que o juiz robotizado não andará fora da linha, do tipo:

  • Não expedir mandado de citação a pessoa do executado, contrariando o art. 880 da CLT;
  • Não exigir que o reclamante apresente os cálculos, quando o processo transita em julgado – manda que o setor de cálculo faça;
  • Penhora de salário;
  • Bloqueio excessivo – bloqueia-se contas bancárias e aplicações descomedidamente, em valores muito além da execução;
  • Atuar de ofício nas execuções – desrespeitando o art. 878 da CLT que o impede, quando a parte tem advogado;
  • Incluir pessoas físicas e jurídicas no pólo passivo, sem permitir que as mesmas se defendam através do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica;
  • Penhorar bem de família, por achar suntuoso, idem a mobília;
  • Exigir que o executado protocole os cálculos e envie e-mail para secretaria da Vara, com planilha em excel (sem lei que preveja isso);
  • Executar o devedor subsidiário, antes de esgotar todos os meios contra o devedor real;
  • Aplicar multas arbitrárias, para que a parte executada pague logo a execução e nada discuta; etc.

Vivemos uma severa crise de ilegalidade, no que diz respeito a condução do processo na sua fase de execução. São muitos os casos em que os Magistrados extrapolam os limites da coisa julgada e da legalidade, querendo fazer justiçaria (justiça com as próprias mãos). A quantidade de recursos na fase de execução é grande parte motivada por atos arbitrários, ilegais, em franco abuso de autoridade.

O executado devedor, inadimplente, na maioria dos casos é um “pato morto” – porque não tem dinheiro para contratar advogados que o defendam. Com isso, surge uma jurisprudência falsa e negativa, como se as partes executadas aceitassem o “novo rito processual” quando na verdade não o fazem por falta de dinheiro.

Acredito que um Robô será legalista e que esses absurdos, deixaremos de conviver.

Segue trecho da notícia que estamos comentando:

Tecnologia

“A revolução tecnológica e os impactos sobre as relações de trabalho” foi o tema do painel coordenado pelo ministro Ives Gandra. O primeiro painelista foi o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, integrante do Conselho Nacional de Justiça, que falou sobre “O juiz e as redes sociais – aspectos éticos na atualidade” com ênfase nos limites da intimidade e da liberdade. “Nenhum direito é absoluto, como a própria Constituição Federal determina. É preciso refletir sobre o que se vai postar. Na dúvida, melhor não se pronunciar”, afirmou.

No mesmo painel, o tema da exposição do ministro Walmir Oliveira da Costa foi “O Futuro do Trabalho”. Ele lembrou que vivemos a 4ª Revolução Industrial e que as novidades técnico-científicas não são mais opções na vida nem no mercado de trabalho, mas uma “realidade concreta”. Entre as novidades citadas pelo ministro está um projeto do governo da Estônia, no norte da Europa, de desenvolvimento de um juiz-robô por meio de inteligência artificial, que irá julgar casos de até U$S 8 mil para liberar os demais magistrados do país para decidirem sobre processos judiciais mais complexos.

O juiz Platon Azevedo Neto falou sobre “A revolução tecnológica e os novos horizontes do trabalho humano” e fez um questionamento: “será que o ser humano resistirá ao controle das máquinas?” O magistrado observou que há um temor do futuro diante da perspectiva de extinção de várias profissões, mas lembrou que é preciso ser otimista e entender que a revolução tecnológica criará novas demandas e, portanto, novas necessidades no mercado de trabalho. “Além de desenvolvermos cursos de capacitação específicos para as novas demandas nas universidades, precisamos ter uma proteção equilibrada à automação no Brasil. É preciso discutir esse tema no legislativo”, opinou.

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