Por Marcos Alencar (25/04/16) A notícia que transcrevo ao final, considero lamentável e absurda. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sem base legal alguma, transfere para o proprietário de um Posto de Combustível a responsabilidade pela segurança pública. A decisão nos traz a certeza de que o Brasil, realmente, não é um País…
RESPONSABILIZAR O EMPREGADOR POR ASSALTO, É ILEGAL. Read More »
Por Marcos Alencar (19/04/16) A Lei 13.271 de 15 de abril de 2016, que “Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.” apesar de nova e aparentemente útil na defesa das mulheres trabalhadoras, no meu entender, merece críticas. A primeira crítica, é…
A LEI DA REVISTA ÍNTIMA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Read More »
Por Marcos Alencar (08/04/16) A decisão do TST, transcrita ao final, que se refere ao reconhecimento de uma “diarista” com uma “casa de eventos” – entendo que foi baseada em fundamento puramente ideológico, ou seja, o relator quis proteger a pessoa da trabalhadora a todo custo e partindo desta premissa encontrou motivo para condenar a…
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEVE SER ENFATIZADA EM CONTRATO. Read More »
Por Marcos Alencar (06/04/16) Na Constituição Federal (art.5, LVI), na Consolidação das Leis do Trabalho (art.818), no novo Código de Processo Civil (art.369 e seguintes), e nos demais códigos que regulam as provas, é ampla a aceitação de “todos os meios de prova” desde que eles não sejam obtidos através de caminhos ilícitos. A ferramenta…
MENSAGEM DE “WHATSAPP” É MEIO DE PROVA. Read More »
Por Marcos Alencar (06/04/16) No artigo de hoje, vamos falar sobre a estabilidade do suplente de CIPA. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores. Tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível…
SUPLENTE DE CIPA TEM ESTABILIDADE, CASO ELEITO. Read More »
Por Marcos Alencar (05/04/16) A hipótese é bastante inusitada, ainda mais numa época em que a prática de atestados médicos falsos, tem sido grande. O trabalhador justifica a sua falta, apresentando na empresa um atestado médico expedido por um Pediatra. O atestado está perfeito, constando até o CID (código internacional da doença) que não é…
ATESTADO MÉDICO DE PEDIATRA, VALE? Read More »
Por Marcos Alencar (04/04/16) A classe empregadora precisa acordar para uma realidade, que são os limites da jornada de trabalho e quando ultrapassadas, das suas conseqüências. Hoje vivemos num “mundo conectado”, sendo inúmeros dados que se cruzam a cada minuto. A decisão abaixo, aborda a questão de fato de um motorista de carga que trabalhava,…
A JORNADA EXCESSIVA X DANO MORAL X TRABALHO ESCRAVO Read More »
Por Marcos Alencar (14/03/16) A crise que se alastra desde o ano passado (2015), tem forçado muitas empresas a fechar as portas e outras a falir literalmente. Diante desse fato, temos percebido vários trabalhadores que estão afastados pela Previdência Social (por doença, doença ocupacional ou acidente de trabalho) ansiosos em relação a sua alta e…
O RETORNO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO X EMPRESA FECHADA Read More »
Por Marcos Alencar (10/03/16) As empresas em meio a forte crise, sem enxergarem sequer uma luz no final do túnel, pois estamos vivendo uma crise política, econômica e jurídica. A crise é também jurídica porque jamais se viu tantas arbitrariedades e aberrações perante o Poder Judiciário. As prisões ilegais da lava-jato, consideração minha, vem interferindo…
É POSSÍVEL REDUZIR O SALÁRIO E A JORNADA DE TRABALHO? Read More »
Por Marcos Alencar (07/03/16) Ao debater com uma empresária a respeito da demissão sem justa causa, precedida de um exame de gravidez, me deparei com uma prática da empresa de sempre realizar o exame gestacional. Caso confirmada a gestação, a demissão é cancelada pela empresa. Na minha concepção, a lei 9.029/95, proibia tal prática contra…
JURISPRUDÊNCIA AUTORIZA O TESTE DE GRAVIDEZ NA DEMISSÃO. Read More »