Por Marcos Alencar 02/07/19 Hoje me arrepiei quando vi no Consultor Jurídico a manchete: “NOVO ENTENDIMENTO – STJ autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar.“ Lendo a reportagem, que trago ao final deste post, percebo que o péssimo exemplo da Justiça do Trabalho, em agir em desconformidade com a Lei, em várias questões…
PENHORA DE SALÁRIO – JUSTIÇA OU JUSTIÇARIA? Read More »
Por Marcos Alencar 28/06/19 O que significa, o registro de horas extras por exceção? Se refere a possibilidade de somente anotar as horas extras e caso elas não sejam trabalhadas, nada se anota. Ao nada ser anotado, presumir-se-á que o ponto do empregado foi cumprido dentro do expediente normal. O controle de ponto continua a…
REGISTRO DE HORAS EXTRAS DE EXCEÇÃO. Read More »
Por Marcos Alencar 25/06/19 O julgamento do TRT da 4 Região, retrata tema muito polêmico, que é o uso de celular corporativo após o expediente de trabalho. Entendo que o porte, apenas, não gera direito a sobreaviso e nem as horas extras. O direito a tais remunerações, somente deve ocorrer quando comprovado que havia a…
USO DE CELULAR FORA DO EXPEDIENTE. Read More »
Por Marcos Alencar 18/06/19 A Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) regulamentou o pagamento de prêmio, através do art. 457 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 457 – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que…
PRÊMIOS NÃO REMUNERAM HORAS EXTRAS Read More »
Por Marcos Alencar 18/06/19 A revista de bolsas e pertences ainda é algo indefinido e que a Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) deveria ter regulamentado, assim como fez com o “home Office”. Acompanhando os julgados de primeiro grau, mais recentes, observo que ainda há uma forte tendência em dar razão ao entendimento do Ministério Público do…
A REVISTA DE BOLSAS X DANO MORAL Read More »
Por Marcos Alencar 03/06/19 Hoje transcrevo uma decisão de primeiro grau, de Vara do Trabalho da Terceira Região, Minas Gerais, que traduz num caso real o que eu venho pontuando há mais de uma década. Precisamos de uma legislação inserida na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que preveja regras para concessão do plano…
A CONCESSÃO DE PLANO DE SAÚDE PRECISA SER REGULAMENTADA. Read More »
Marcos Alencar 28/05/19. As empresas, não é de hoje, já se defendiam da concorrência de mercado, impondo aos seus empregados mais graduados cláusulas de não concorrência. Para que fique mais claro, estas cláusulas visam impedir que um leigo se empregue na empresa, passe a ter acesso a todo um “know-how”, aos sistemas, práticas, carteira de…
A QUARENTENA DOS EMPREGADOS MAIS GRADUADOS. Read More »
Por Marcos Alencar 24/05/19 A celeuma sobre a revisão das NRs (Normas Regulamentadoras) continua, hoje inclusive ocupando a primeira página de legislação do VALOR. A reportagem é de Zinia e Adriana Aguiar, dando um enfoque na NR12, que é a principal norma de segurança da indústria. Muitas opiniões interessantes (por especialistas) mas – no meu…
AS NORMAS X ACIDENTES X INDENIZAÇÕES Read More »
Por Marcos Alencar 14/05/19. Respondendo a pergunta acima, entendo que poderá sim ser revisto o conteúdo das NRs, que são as normas regulamentadoras. Isso é bom para o trabalhador e para o País? Entendo que sim, porque temos muitas regras burocráticas e construídas baseado numa ideologia super protecionista, sem contar as soluções estapafúrdias. Cito como…
BOLSONARO E AS NORMAS REGULAMENTADORAS? Read More »
Marcos Alencar 07/05/19. Limbo é um substantivo masculino com origem no latim limbus e que significa margem, beira, borda, orla. Em sentido figurado, limbo significa um lugar onde são deixadas coisas sem valor e que são esquecidas. Ex: Ela nunca mais ligou para mim, parece que eu caí no limbo. (fonte: www.significados.com.br) O Brasil sofre…
O INJUSTO LIMBO PREVIDENCIÁRIO Read More »