Ontem acessei www.infomoney.com.br e me deparei com um comentário que exprime o meu exato sentimento sobre o artigo da Lei do Estágio que está sendo interpretado por uma maioria quase absoluta, de que os contratos firmados anteriormente devem ser mantidos até o final e não precisam se ajustar as novas regras (apenas na sua renovação…
Ainda sobre a Lei do Estágio e os contratos anteriores Read More »
O espaço vital (www.espacovital.com.br) comentou hoje interessante notícia que se refere a julgamento de ação indenizatória por danos morais, tramitando na Justiça do Trabalho, que narra entendimento bastante convincente, a respeito do prazo prescricional do direito de ação.
Importante interpretação sobre prescrição do direito de ação (danos morais) Read More »
A notícia se extrai do site do TST “O Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial foi condenado a indenizar empregada, por danos morais, por ter registrado em sua carteira de trabalho que o vínculo empregatício se deu por força de sentença trabalhista. Para a 2ª Turma do TST, o registro foi deliberado e desnecessário,…
TST condena Senac por observar existência de Reclamação na CTPS Read More »
A Emenda 45 (a Constituição Federal) transferiu para o Judiciário Trabalhista a competência para julgar todos os casos em que envolve mão de obra, prestação de serviços pessoa física. Na data da edição da mesma, publicamos artigo em Jornal, denunciando que deveria a tal Emenda ter previsto o aumento do número de Varas e de…
Emenda 45 começa a refletir no Judiciário Trabalhista Read More »
Acessando o site do IEL www.ielestagio.org.br na parte de notícias, verificamos que o entendimento do referido órgão é que as mudanças na Lei só interferem nos novos contratos e renovações. Ou seja, se o estagiário foi contratado na vigência da Lei anterior, a jornada (por exemplo) continua sendo de 08(oito) horas. Entendo de forma divergente….
IEL entende que a a Lei do Estágio só se aplica aos novos contratos Read More »
O art. 3 impõe que o estágio não forma vínculo de emprego com o concedente (pessoa física ou jurídica que contrata o estagiário), desde que: O estagiário seja estudante; Que seja celebrado um termo de compromisso entre o candidato a estágio, o concedente e a instituição de ensino;
A nova lei do estágio Read More »
Uma falsa acusação criminal do Ministério Público, quando motivada por um erro de agente do Estado, causa dano moral passível de indenização. Assim entendeu o juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que condenou o estado de Goiás a pagar R$10 mil de indenização a Larissa Santos da Mata….
Ministério Público erra e Goiás paga indenização Read More »