Por Marcos Alencar 17-03-20 marcos@dejure.com.br Posso dar férias aos empregados, por conta da paralisação das atividades da empresa, decorrente do Coronavirus? Entendo que não e explico. O Direito do Trabalho trata como risco do negócio, as intercorrências que ocorrem no mercado. A pandemia é uma delas, o fechamento de tudo e paralisação das atividades. Em…
AS FÉRIAS E O SURTO DE CORONAVÍRUS. Read More »
Por Marcos Alencar 12-03-20 marcos@dejure.com.br A empresa poderá adotar “home office” (trabalho em casa) para os seus empregados. A Lei permite isso (CLT) no art. 75-A. É muito importante, que o empregador observe que a CLT não trata de “home office” mas de TELETRABALHO. A expressão TELETRABALHO se refere a todas as formas de trabalho…
HOME OFFICE E O CORONAVIRUS Read More »
Por Marcos Alencar 03/03/20 marcos@dejure.com.br Bem, respondendo a pergunta titulo desse artigo, entendo que não, não pode. Transcrevo trecho de um julgado, bastante claro e elucidativo, que explica o motivo: “….O colegiado confirmou a liminar deferida em maio pela juíza do Trabalho convocada Maria Aparecida Norce Furtado, segundo quem a lei não prevê aplicação de…
JUIZ DO TRABALHO PODE PRENDER TESTEMUNHA? Read More »
Por Marcos Alencar 19/02/20 marcos@dejure.com.br Ontem recebi um vídeo enviado por um amigo, pelo whatsapp, e, ao mesmo tempo, e ele pedia a minha opinião se aquilo que a advogada lecionava, realmente precisava ser feito. Assisti ao vídeo e a doutora opina no sentido de que a empresa precisa “abrir e fechar” o grupo do…
A EMPRESA NÃO PRECISA BLOQUEAR O GRUPO DE WHATSAPP. Read More »
Por Marcos Alencar 11/02/2020 (marcos@dejure.com.br) A calamidade ocorrida ontem em São Paulo, decorrente das fortes chuvas – que literalmente travou toda a Cidade, me despertou a escrever este artigo. Vi que a dúvida de muitos empregadores e empregados, sobre a possibilidade de considerar este “dia perdido” como alvo de compensação no Banco de Horas. Para…
DIA DE CHUVA PODE SER COMPENSADO NO BANCO DE HORAS? Read More »
Por Marcos Alencar 05/02/20. Abro este artigo já me posicionando. Se considerarmos a legislação atual (CLT, prestação de serviços autônoma, etc.) sou a favor do entendimento da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em não considerar o trabalhador de aplicativo UBER como empregado . Concordo que – aplicando a regra dos art. 2 e…
QUINTA TURMA TST EXCLUI VÍNCULO COM UBER. Read More »
Por Marcos Alencar 03/02/2020. Na semana passada, o TST (Tribunal Superior do Trabalho – DF) julgou um caso que despertou muito destaque na mídia jurídica. Se referia o julgamento a um empregado que tinha mais de um contrato em vigor (dois empregos simultâneos) e se acidentou num deles. O TST entendeu que a estabilidade provisória…
E A ESTABILIDADE DA GESTANTE NOS CONTRATOS SIMULTÂNEOS? Read More »
Por Marcos Alencar 24/01/2020. O artigo de hoje não visa comentar a respeito da culpa da empresa VALE quanto ao acidente de Brumadinho e nem o quanto a mesma deveria ser punida. O foco do nosso artigo é abordar a EXPLÍCITA VIOLAÇÃO DA NOVA LEI (13.467/17) trazida pela Reforma Trabalhista. Muitas vezes e agindo dentro…
O LIMITE DO DANO MORAL X BRUMADINHO (VALE). Read More »
Por Marcos Alencar 21/01/2020. Bem, não é de hoje que defendemos a posição de que o Juiz não é dono da sua sentença e que ele precisa respeitar não apenas a legalidade, quanto os limites do processo. (clique aqui >) Temos aqui no blog vários artigos defendendo o controle da legalidade, para que o Magistrado…
A SENTENÇA E A LIBERDADE DO MAGISTRADO Read More »
Por Marcos Alencar 20/01/2020. Desde a edição da Súmula 331 do TST, em 1993 (primeira versão) que o entendimento dominante é de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação de prestação de serviços. A empresa…
A RESPONSABILIDADE PELA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. Read More »