Por Marcos Alencar 23-03-20 marcos@dejure.com.br Conforme exposto nos artigos anteriores, estamos analisando ponto a ponto a Medida Provisória do Governo Federal, passando a analisar a suspensão das exigências administrativas. Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos…
MP 927/20 – SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Read More »
Por Marcos Alencar 23-03-20 marcos@dejure.com.br Conforme explicado nos artigos anteriores, sobre a MP estamos analisando os pontos mais importantes. Passamos agora a analisar o Banco de Horas, que se refere a situação de licença remunerada. O empregador concede ao empregado que ele permaneça em casa, pagando o salário, e, assim, se credita nas horas de…
MP 927/20 – BANCO DE HORAS Read More »
Por Marcos Alencar 23-03-20 marcos@dejure.com.br Reiterando o que escrevi no artigo anterior, a Medica Provisória prevê que o ajuste individual, entre empregadores e empregados, está acima do direito coletivo e do direito legislado, entendo, no período em que vigorar a calamidade pública e não apenas nos direitos referidos no Art. 3, mas em outros, desde…
MP 927/20 – ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS Read More »
Por Marcos Alencar 23-03-20 marcos@dejure.com.br TELETRABALHO O Governo Federal na noite do domingo 23, publicou a Medida Provisória 927/20. A medida vem em socorro ao mercado de trabalho, empregadores e empregados, na tentativa de minimizar o desemprego e o caixa das empresas. Passamos a destacar alguns pontos, em linhas gerais, que precisam ser considerados: VALIDADE…
MP 927/20 E O TELETRABALHO. Read More »
Por Marcos Alencar 22-03-20 marcos@dejure.com.br Essa semana publicamos artigo aqui no Blog, sugerindo para o Governo Federal o Seguro de Suspensão do Contrato de Trabalho. O objetivo desse artigo, foi prever que com a paralisação das empresas poderemos ter demissões em massa, sem o pagamento das rescisões. O objetivo aqui é o de evitar que…
SE A DECISÃO FOR DEMITIR, PAGUE A MULTA DO FGTS Read More »
Por Marcos Alencar 21-03-20 às 17h13 marcos@dejure.com.br Estamos vivendo uma crise mundial, em proporções de guerra. Por conta disso, os artigos veiculados aqui, retratam a situação de momento e opinião minha, baseada em anos de experiência, mas recheada de “achismo”. O que vem se concretizando no Estado de Pernambuco, com a determinação contida no Decreto…
FORÇA MAIOR. FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT. NO MOMENTO PODE! Read More »
Por Marcos Alencar 21-03-2020 marcos@dejure.com.br Abaixo estou transcrevendo carta assinada pelo Presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo, do qual temos o prazer de fazer parte e exercer o trabalho de Secretário Geral. Na referida carta, estamos sugerindo medidas simples, claras e objetivas, exequíveis com o imediatismo que a situação requer. As providências são custosas,haverá muito…
CARTA AO PRESIDENTE. VAMOS SALVAR O BRASIL! Read More »
Por Marcos Alencar 19-03-20 SUGESTÃO DE PAUTA PARA MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO FEDERAL VAMOS SALVAR O BRASIL! Prezado Presidente, Estamos enfrentando uma Terceira Guerra Mundial. A diferença desta guerra para as outras que a antecederam, é que o inimigo a ser enfrentado é um vírus e não um País. Para cenários de Guerra, precisamos de…
A CRIAÇÃO DO SEGURO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Read More »
Por Marcos Alencar 19-03-20 marcos@dejure.com.br Entendo que pode haver redução de jornada e com isso, a redução nominal do salário. Mas, será que isso não violará a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 7, inciso VI (- irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo)? Não vejo violação alguma, porque a…
REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIOS, PODE? Read More »
Por Marcos Alencar 18-03-20 marcos@dejure.com.br Pela indicação de muitas autoridades do trabalho, a solução é conceder licença remunerada. Isso seria o mais fácil e prático, mas o grande “porém” é que a quebradeira será geral. As empresas saindo de uma crise de seis anos, sem cliente na porta, com os Shoppings Centers fechados, as pessoas…
O SEGURO DESEMPREGO E A QUARENTENA. Read More »