CARTA AO PRESIDENTE. VAMOS SALVAR O BRASIL!

Por Marcos Alencar 21-03-2020 marcos@dejure.com.br

Abaixo estou transcrevendo carta assinada pelo Presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo, do qual temos o prazer de fazer parte e exercer o trabalho de Secretário Geral. Na referida carta, estamos sugerindo medidas simples, claras e objetivas, exequíveis com o imediatismo que a situação requer. As providências são custosas,haverá muito desembolso por parte do Governo Federal, porém, se não forem adotadas com máxima brevidade – certamente – o Pais gastará muito mais para socorrer as empresas e seus empregados. Precisamos considerar que a Pandemia do Coronavirus não pode gerar uma Pandemia Econômica, ainda mais, por falta de iniciativas e de medidas rápidas e precisas.

O Instituto ~Exito congrega 33 Conselheiros que são mega empresários nas mais diversas regiões e áreas de atuação do País, permitindo assim que as recomendações abaixo escritas, tenham sido examinadas pelas mentes mais privilegiadas neste aspecto e que são responsáveis pelo emprego de milhões de trabalhadores, direto e indiretamente. Esperamos e confiamos na gestão do Governo, sendo uma grande recomendação a abertura de um GABINETE DE CRISE TRABALHISTA, para que este – com uma equipe formada por especialistas – possa aliado ao Ministro da Saúde e da Economia, minimizarem os efeitos dessa grave crise.

Estamos fazendo a nossa parte! Vamos salvar o Brasil!

São Paulo, 20 de março de 2020

VAMOS SALVAR O BRASIL!

Ofício Instituto Êxito  n.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO.

COM CÓPIA PARA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA ECONOMIA, SR. PAULO ROBERTO NUNO GUEDES.

Prezado Presidente,

O INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE EMPREENDEDORISMO, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (INSTITUTO ÊXITO DE EMPREENDEDORISMO), entidade de direito privado sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação, inscrita no CNPJ sob o nº 33.638.027/0001-63, com sede na Rua Joaquim Floriano, 466, Conjunto 1001-E, São Paulo – SP, (institutoexito.com.br), neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, o Sr. JOSÉ JANGUIÊ BEZERRA DINIZ, brasileiro, casado, empreendedor, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,  portador da Carteira de Identidade RG nº 2.547.125 SSP/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 368.383.574-53, vem perante Vossa Excelência expor e requerer o que se segue:

SOBRE O INSTITUTO

A importância de incentivar e desenvolver o espírito empreendedor do brasileiro é indiscutível. Nenhuma nação pode crescer sem contar com a força empreendedora de seu povo. Do contrário, corre-se o risco de se sucumbir à “síndrome do gigante adormecido”, aquele que, “deitado eternamente em berço esplêndido”, está sempre à espera de um despertar que nunca ocorre, de uma mudança que nunca vem, de um milagre, enfim, de tudo o que representa a própria antítese do espírito empreendedor. E foi  partindo dessa premissa que foi fundado o Instituto Latino-Americano de Empreendedorismo, Inovação e Desenvolvimento Sustentável – INSTITUTO ÊXITO, para se dedicar a incentivar e a apoiar o empreendedorismo, a livre iniciativa e a ética nos negócios. E isto está sendo feito através do oferecimento de centenas de cursos sobre empreendedorismo e habilidades socioemocionais online, mentorias, palestras, vídeos inspiracionais, etc., para potenciais empreendedores, especialmente de escolas públicas.

OBJETIVO DO OFÍCIO

Estamos enfrentando uma Terceira Guerra Mundial. A diferença desta guerra para as outras que a antecederam, é que o inimigo a ser enfrentado é um vírus, inimigo invisível,  e não um País. E neste cenário de guerras, teremos milhares de baixas entre os seres humanos, mas, principalmente, milhares de empresas falidas, se não tomarmos medidas urgentes para impedir esta catástrofe que será extremamente nociva para o nosso país.

Para cenários de Guerra, precisamos de soluções imediatas, ágeis, que ataquem o cerne do inimigo a ser enfrentado. Nessa perspectiva, seguem algumas sugestões que o país deve tomar urgentemente para evitar o caos empresarial em geral.

1 –  SEGURO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

Exposição de motivos:

As empresas, por estarem saindo de uma crise, ainda continuam sem caixa. Portanto, a paralisação das atividades e a queda abrupta do faturamento, as impedem de honrar com seus compromissos. O dinheiro que estava sendo recebido pela empresa em um mês, era o caixa para pagamento da folha, fornecedores, impostos, etc., com vencimento no mês seguinte. A partir do momento que não existe faturamento, não adianta flexibilizar jornada de trabalho (banco de horas), nem férias individuais e coletivas, nem tampouco redução de salário de 50% e de jornada na mesma proporção. A alternativa n.1 para preservação da empresa e consequentemente dos empregos, é a suspensão das obrigações sobre a folha de pagamento e acessórios.

Como fazer?

A solução mais rápida e viável, é a adoção como fonte de inspiração da Resolução CODEFAT 467/2005 que estabeleceu critérios relativos à integração das ações de concessão do Seguro-Desemprego e de assistência aos trabalhadores demitidos face às alterações introduzidas na Lei 7.998/90 e na legislação trabalhista. Baseado nesse modelo, criar-se-ia o Seguro Suspensão do Contrato de Trabalho, passando o Governo Federal a arcar, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, com o pagamento desse benefício aos empregados que estivessem na situação de suspensão do Contrato de Trabalho.

Quais seriam os beneficiários?

As empresas serão beneficiadas com o fôlego financeiro, porque bastará exercer a “suspensão do Contrato de Trabalho” do seu empregado e habilitá-lo no sistema. O pagamento se dará nos mesmos moldes do Seguro Desemprego. A empresa continuará com o vínculo empregatício com o trabalhador, apenas sem a obrigação de pagamento da folha (salários e encargos). Os trabalhadores ficarão com os salários (até determinado teto) pagos pelo Seguro Suspensão do Contrato de Trabalho. Os empregados serão ainda proibidos de desenvolver qualquer atividade remunerada, devendo aguardar o prazo da suspensão do Contrato de Trabalho, nas suas residências.

O que seria evitado?

Com as empresas sem o fôlego financeiro, diante da perda abrupta de faturamento, certamente irão optar por rescisão dos Contratos de Trabalho sem o pagamento das verbas rescisórias, deixando que os empregados fiquem à mercê do acaso, sem emprego, sem renda e sem os valores da rescisão. A alternativa será uma Reclamação Trabalhista (salientando que a Justiça

do Trabalho está parcialmente fechada e sem audiências); outras empresas, poderão até demitir e indenizar, mas isso vai gerar um pico de desemprego e consequentemente de saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do Seguro Desemprego (valor que poderá ser usado no Seguro Suspensão).

Para darmos um outro exemplo exitoso, o Seguro Suspensão do Contrato de Trabalho, pode também ser inspirado nos mesmos moldes do “Benefício ao Pescador Artesanal” durante o período em que fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.

O benefício permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao INSS o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.

Na “Guerra do Coronavírus”, as empresas e seus empregados estão impedidos de “trabalharem”, devendo o Governo Federal socorrer todo o setor produtivo e com isso preservar os Contratos de Trabalho e a renda dos trabalhadores e das suas famílias e, por fim, os negócios.

A “conta” que o Governo Federal terá que enfrentar não será pequena, mas é preciso que se considere que, se milhões de pessoas ficarem desempregadas, de imediato, todos acionando o Poder Judiciário, sacando o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o Seguro Desemprego, as empresas por sua vez “quebradas”, impostos não sendo pagos, fornecedores, etc., teremos um prejuízo em cascata similar.

Isto posto, solicitamos que o Governo Federal institua esta medida como a mais importante e vital alternativa para manutenção da cadeia produtiva nacional, bastando este fôlego financeiro (da folha de pagamento e dos encargos) para que as empresas possam atravessar este período, que estimamos em, no mínimo 90 dias, sem ter que arcar com tais elevados custos.

2 –  FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS (AVISO 48H) COM PAGAMENTO EM DUAS PARCELAS.

Exposição de motivos:

As empresas que não estiverem na hipótese de paralisação total, com fechamento do estabelecimento, não terão direito a habilitação dos seus empregados no Seguro Suspensão. Diante disso, uma alternativa é a concessão de férias individuais ou coletivas (as coletivas sem a necessidade de ofícios ao Sindicato de Classe e Secretaria Especial da Previdência e Trabalho) com aviso prévio de 48 horas, em favor do empregado.

Como fazer?

As férias seriam concedidas, na forma prevista na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, mas com a possibilidade de pagamento em 02 (duas) parcelas, a primeira no ato da concessão e a última quando do retorno do empregado.

Quais seriam os beneficiários?

As empresas serão beneficiadas com o fôlego financeiro, porque não teriam que desembolsar de uma única vez o pagamento do valor equivalente ao salário e mais a parcela de 1/3; os empregados seriam beneficiados, porque continuam empregados e como as despesas ocorrerão no decorrer do mês, o recebimento em 02 (duas) parcelas não se caracterizará um sacrifício.

O que seria evitado?

Com as empresas sem o faturamento pleno, se não houver um mecanismo simples e rápido para manter o empregado no quadro, sem que isso gere uma grande despesa, certamente irão optar por rescisão dos Contratos de Trabalho sem o pagamento das verbas rescisórias, deixando que os empregados fiquem à mercê do acaso, sem emprego, sem renda e sem os valores da rescisão.

A alternativa será uma Reclamação Trabalhista (salientando que a Justiça do Trabalho está parcialmente fechada e sem audiências); outras empresas, poderão até demitir e indenizar, mas isso vai gerar um pico de desemprego e consequentemente de saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do Seguro Desemprego (valor que poderá ser usado no Seguro Suspensão).

Isto posto, solicitamos que o Governo Federal também institua esta medida como mais uma alternativa para que as empresas possam atravessar este período.

3-  PRÉ-REFIS PARA OS ADIMPLENTES.

Exposição de motivos:

Seguindo a mesma linha, de que as empresas ficarão sem faturamento e impossibilitadas de honrarem os seus compromissos, uma alternativa seria um Pré-Refis (Refis prévio). O mecanismo se destina a impedir o atraso nos pagamentos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos federais: Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além das Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais, permitindo que a empresa, antes de se tornar inadimplente (pois ciente da falta de recursos financeiros para pagar os tributos), já optaria pela adesão ao sistema.

Como fazer?

A adesão permitirá o financiamento das parcelas dos impostos escolhidos para vincular ao Pré-Refis, em 12, 24 e 36 meses, com juros baixos, iniciando a primeira parcela no mês seguinte ao fim do estado de calamidade pública.

Quais seriam os beneficiários?

As empresas serão beneficiadas porque continuarão adimplentes e assim aptas a participar de licitações, de obterem empréstimos, permanecer com as certidões em dia, etc.

O que seria evitado?

Com as empresas inadimplentes, há uma inabilitação para muitas pessoas jurídicas em relação às suas atividades, perante os bancos, sem contar que serão alvos da cobrança administrativa dos impostos e, em seguida, judicial.

4  – MORATÓRIA DA DÍVIDA COM OS BANCOS POR 90 (NOVENTA) DIAS.

Exposição de motivos:

São muitas as empresas que pagam a parcela de empréstimos e financiamentos aos bancos, com o faturamento. Por exemplo: locadoras de equipamentos. Empresas locadoras adquirem a máquina, financiam e, com o aluguel da mesma, é que conseguem pagar a parcela do leasing. Sem o faturamento, é quase certo o atraso e, com isso, a incidência de juros elevados (contratuais) e multa. Com a moratória de 90 (noventa dias) sem juros, a empresa terá mais um alento para elevar as suas reservas financeiras e retomar após o surto. A renúncia aos juros e multa, em prol dos adimplentes, seria uma contrapartida dos bancos em favor de toda a sociedade.

Como fazer?

O Banco Central do Brasil expede a regulamentação e as empresas fazem um protocolo de adesão, ficando os demais contratos submetidos a estas cláusulas, no que se refere ao período da moratória.

Quais seriam os beneficiários?

As empresas serão beneficiadas e isso permite que se tome novos empréstimos.

O que seria evitado?

Que as empresas se tornassem inadimplentes, porque continuarão adimplentes com os bancos, sem sofrer as consequências da negativação e as demandas judiciais.

5 – LINHA DE CRÉDITO DO BNDES PARA EMPRESAS TAMBÉM INADIMPLENTES

Exposição de motivos:

Com a paralisação da cadeia de consumo, as pequenas e médias empresas, mesmo com o alívio da folha de pagamento, dos tributos, das dívidas com os bancos, precisam de capital de giro para retomar os seus negócios, porque ainda sobram de fora na relação das despesas os aluguéis, locação de equipamentos, pagamentos a fornecedores, etc. Uma linha de crédito, vinculada a um limite, baseado nos faturamentos dos últimos 6 (seis) meses, só ajudaria na retomada. Carência de 12 (doze) meses e juros baixos (CDI).

Como fazer?

Já existe a linha de crédito. A mesma seria apenas modulada à nova realidade.

Quais seriam os beneficiários?

As empresas serão beneficiadas, pois conseguirão uma oxigenação extra no seu capital de giro, aproveitando a onda da retomada do consumo.

O que seria evitado?

Que as empresas deixem de aproveitar o pico da retomada, visando à recuperação do tempo perdido com a quarentena.

            REQUERIMENTO

            Com base nos fundamentos de fato e de direito acima aduzidos, o Instituto Êxito de Empreendedorismo vem perante Vossa Excelência requerer sejam tomas as providências elencadas nos parágrafos acima, como medidas de urgência para diminuir a quebradeira das empresas brasileiras.

            Termos em que pede providências urgentes.

            Atenciosamente,

José Janguiê Bezerra Diniz

Presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo

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