FORÇA MAIOR. FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT. NO MOMENTO PODE!

Por Marcos Alencar 21-03-20 às 17h13 marcos@dejure.com.br

Estamos vivendo uma crise mundial, em proporções de guerra. Por conta disso, os artigos veiculados aqui, retratam a situação de momento e opinião minha, baseada em anos de experiência, mas recheada de “achismo”.

O que vem se concretizando no Estado de Pernambuco, com a determinação contida no Decreto 48.834/20, é a ordem de paralisação de funcionamento de setores, a exemplo dos Shopping Centers, da Construção Civil, etc. Para estes ramos que estão impedidos de funcionar, entendo, com cautela, que caberá sim a aplicação dos artigos abaixo transcritos (Se ficar demonstrado que a empresa não terá como pagar as suas obrigações trabalhistas):

A CLT no seu Art. 501 e seguintes, prevê que:

CAPÍTULO VIII

DA FORÇA MAIOR

Art. 501 – Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.

§ 1º – A imprevidência do empregador exclui a razão de força maior.

§ 2º – À ocorrência do motivo de força maior que não afetar substâncialmente, nem for suscetível de afetar, em tais condições, a situação econômica e financeira da empresa não se aplicam as restrições desta Lei referentes ao disposto neste Capítulo.

Art. 502 – Ocorrendo motivo de força maior que determine a extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, é assegurada a este, quando despedido, uma indenização na forma seguinte:

I – sendo estável, nos termos dos arts. 477 e 478;

II – não tendo direito à estabilidade, metade da que seria devida em caso de rescisão sem justa causa;

III – havendo contrato por prazo determinado, aquela a que se refere o art. 479 desta Lei, reduzida igualmente à metade.

Art. 503 – É lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região.

Parágrafo único – Cessados os efeitos decorrentes do motivo de força maior, é garantido o restabelecimento dos salários reduzidos.

Art. 504 – Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior, é garantida a reintegração aos empregados estáveis, e aos não-estáveis o complemento da indenização já percebida, assegurado a ambos o pagamento da remuneração atrasada.

Feitas estas considerações, entendo que pela gravidade da crise, ALÉM DESSAS OPÇÕES ACIMA, os empregadores poderão fazer uso dos artigos antes transcritos para justificando o momento de FORÇA MAIOR e assim, optando, ainda, pela não demissão, e, mediante um termo de justificativa, muito bem explicado e com transparência (assinado entre empregador e empregado, acordando), poderá:

I – Conceder férias sem respeitar o aviso de férias de 30 dias.

II – Conceder férias coletivas sem o aviso de férias de 15 dias e sem a homologação com o Sindicato de Classe e Órgão do Trabalho;

III – Compensar horas do Banco de Horas;

IV – Reduzir SALÁRIOS e proporcionalmente a JORNADA de TRABALHO – sem limites;

RETOMANDO, é um momento novo para toda a nossa geração. Não há ninguém com experiência suficiente para “cantar de galo” e dizer o que vai ocorrer. Por tal motivo, precisamos seguir com muita ponderação e equilíbrio. A grande contribuição que o empregador pode fazer nesta crise, é manter os empregos, porque basta se colocar no lugar de quem está sitiado em casa, receber a notícia de desemprego e não ter como sair e buscar novas oportunidades, ou seja, a pessoa por mais equilibrada que seja, entra em desespero.

A globalização foi positiva, mas colocou toda a humanidade num mesmo barco. Estamos com todos os ovos numa cesta só. Por tal razão, o que aconteceu na China e na Itália, foi trazido para o Brasil com imensa rapidez. Da mesma forma é a economia. Se o empregador acha que demitindo em massa, vai gerar a sobrevivência do negócio, e, se muitos fizerem isso – teremos um desemprego em massa – e, certamente um caos social, porque a necessidade extrema provoca saques em supermercados, postos de combustíveis, aumento significativo de violência nas ruas., etc

Evidente que não sairemos dessa crise ilesos, caberá aos Governos agirem, rapidamente, em socorro as pessoas físicas e jurídicas, trazendo paz social para os brasileiros. O momento merece muita cautela e pensamento na coletividade, se todos nós pensarmos assim, coletivamente – seremos invencíveis.

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