SE A DECISÃO FOR DEMITIR, PAGUE A MULTA DO FGTS

Por Marcos Alencar 22-03-20 marcos@dejure.com.br

Essa semana publicamos artigo aqui no Blog, sugerindo para o Governo Federal o Seguro de Suspensão do Contrato de Trabalho. O objetivo desse artigo, foi prever que com a paralisação das empresas poderemos ter demissões em massa, sem o pagamento das rescisões.

O objetivo aqui é o de evitar que as pessoas fiquem nas suas casas, demitidas, sem emprego e sem renda. Se isso ocorrer, a sensação de desesperança será muito grande e sem contar que muitas famílias ficarão sem o sustento básico. Isso poderá gerar um caos social. Se ocorrer, enfrentaremos saques em supermercados, padarias, lojas de conveniência, etc.

Portanto, é primordial pensarmos na coletividade e principalmente nos mais necessitados. O Governo Federal precisa criar mecanismos, urgentes, que traga a segurança a estes menos favorecidos, para que não fiquem sem o pão de cada dia e sem serviços básicos, energia, água, internet.

O objetivo deste artigo é o de sugerir ao empregador que pretende demitir seus empregados (muitos motivados porque a empresa está paralisada por ato do Governo ou pela falta de pessoas circulando nas ruas), que não deixe de pagar a multa do FGTS.

A partir do momento que a multa do FGTS é depositada, a “roda da rescisão” gira. O empregado demitido passa a ter condições de sacar o FGTS e se habilita no Seguro Desemprego, tendo renda para sobreviver por alguns meses. Se ocorrer o contrário, se a multa não for paga, essa “roda” trava e o trabalhador ficará em casa, desempregado e sem renda.

Portanto, se for para não pagar algo, que se escolha as verbas rescisórias, tais como: Aviso prévio, férias, décimo terceiro, etc.), podendo – no caso de parcelamento, ser feito mediante acordo com o Sindicato de Classe, e num acordo específico formalizar o pagamento de forma parcelada, prevendo valores ou percentuais e datas.

Precisamos pensar em prol da coletividade, pois achar que demitir e mandar os empregados procurarem os seus direitos na Justiça, é uma boa alternativa, tenha certeza que não é. Se todos os empregadores pensarem assim, certamente que teremos uma Pandemia Social e uma catástrofe econômica ocasionando uma demora muito maior para retomada dos negócios.

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