Prezados. O espaço dessa coluna, que chamamos de Blog, é minúscula para traduzir o rebuliço que a revogação da Súmula 619 do STF vai causar nas execuções trabalhistas. Verdade que opinar agora, no início do furacão é sempre um risco, mas melhor do que ser omisso e nada informar.
Decisão de hoje do STF, quanto ao depositário fiel, é hístórica. Read More »
Comentamos a respeito do atraso no pagamento da parcela do 13 salário, se cabível denúncia ao Ministério do Trabalho, Sindicato de Classe e Ministério Público do Trabalho?
O atraso do 13 salário cabe denúncia? Read More »
Na data de ontem, foi divulgado relatório da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] com aprovação do Projeto de Lei 99/07, do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
Motoristas podem ter Lei específica. Read More »
Creio que irá ser aprovada em breve a licença para capacitação profissional dos trabalhadores regidos pela CLT. Essa licença assegura o direito do empregado se afastar das suas atividades, a cada três meses trabalhados, por 120 horas, para frequentar cursos de apacitação profissional. A CAS – Comissão de Assuntos Sociais examina o projeto de autoria…
Comissão examina a licença para capacitação profissional. Read More »
Noticiam inúmeros veículos de comunicação, a abertura da semana da conciliação. O portal da globo.com retrata “Mais de 200 mil audiências devem acontecer em todo país a partir desta segunda-feira (3), na semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa é resolver processos que se amontoam nos tribunais estaduais, federal e do trabalho.“
A semana da conciliação. Read More »
Diante da grave situação do Estado de Santa Catarina, e por informações desencontradas a respeito do saque do FGTS; com narrativas até equivocadas de que este seria limitado, observamos que consta do site do Ministério do Trabalho instrução baseada no Decreto 5.113/04, que permite que os recursos do FGTS , aos trabalhadores que tenham sido…
FGTS e o Estado de Calamidade ou de Emergência. Read More »
Transcrevo andamento do anteprojeto, que passa para análise pela equipe de trabalho do Ministro Lupi, organizando as 102 sugestões recebidas para mudança na Lei que regulamentará as terceirizações de mão de obra no Pais.
Anteprojeto de Lei tramita no MTE. Terceirizações. Read More »
Comentamos que não é necessário que a rescisão do empregado doméstico seja homologada em sindicato ou na delegacia regional do trabalho, nem que tenha o empregador optado por recolher o FGTS. Sds Marcos Alencar.
Rescisão de contrato de empregado doméstico com mais de ano. Read More »
Comentamos sobre os excessos que estão sendo cometidos em relação a importante ferramenta nas execuções trabalhistas, a penhora on-line, quanto a impunidade dos atos equivocados que estão sendo praticados por alguns Juízes, que se utilizam dessa eficaz modalidade como forma de constranger o executado a pagar a dívida sem o direito de exercer a ampla defesa.
Penhora on-line. Excessos precisam ser regulamentados. Read More »
A partir da edição da Lei 10.421/02, foi assegurado a empregada que adotar ou receber a guarda judicial [para fins de futura adoção], após apresentação da respectiva documentação o direito à licença-maternidade.
A mãe adotiva tem direito a licença maternidade. Read More »