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Terça, 26 de outubro de 2021

Anteprojeto de Lei tramita no MTE. Terceirizações.

Transcrevo andamento do anteprojeto, que passa para análise pela equipe de trabalho do Ministro Lupi, organizando as 102 sugestões recebidas para mudança na Lei que regulamentará as terceirizações de mão de obra no Pais.

Está postado no site do MTE https://www.mte.gov.br/sgcnoticia.asp?IdConteudoNoticia=4608&PalavraChave=terceiri.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encerrou no último domingo (23) a consulta pública da minuta do texto do anteprojeto de lei para a regularização da contratação de serviços terceirizados. Desde o dia 13 de novembro, data que o texto do anteprojeto ficou disponível no sítio do MTE, foram enviadas 102 mensagens com sugestões para mudanças e inclusões no texto. Todas foram lidas e respondidas pelos técnicos da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT). A partir de agora, as sugestões serão cuidadosamente analisadas e servirão de base para o novo texto que será encaminhado ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. 

Sds. Marcos Alencar.

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