horas extras

A GEOLOCALIZAÇÃO E O PROCESSO TRABALHISTA

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Por Marcos Alencar 19/03/25 marcos@dejure.com.br A Busca da Verdade Versus a Legislação Trabalhista: O Reconhecimento da Prova Digital pelo TRT-MG O avanço tecnológico trouxe novas possibilidades para a verificação da jornada de trabalho dos empregados. No entanto, a legislação trabalhista ainda se baseia, majoritariamente, em registros convencionais e testemunhos humanos. Recentemente, o Tribunal Regional do…

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O EMPREGO DOMÉSTICO E O CONTROLE DE PONTO

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Por Marcos Alencar 09/07/21 marcos@dejure.com.br O emprego doméstico e o obrigatório controle das horas extras. É importante lembrar que desde a Emenda Constitucional n.º 72/2013, no ano de 2013, ocorreu a equiparação em relação aos trabalhadores domésticos, perante os trabalhadores urbanos. O emprego doméstico é também regido pela Lei Complementar 150 de junho de 2015….

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AS HORAS DE DESLOCAMENTO E A JORNADA DE TRABALHO

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Por Marcos Alencar 01/07/21 marcos@dejure.com.br Um questionamento recorrente que recebo, é a respeito das horas de deslocamento numa viagem, se são ou não “horas de trabalho” (tempo à disposição do empregador) e com isso horas extras? Entendo que não. Sempre defendi que horas de deslocamento de viagem, de espera num aeroporto, não são horas trabalhadas,…

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