Por Marcos Alencar 12-03-20 marcos@dejure.com.br A empresa poderá adotar “home office” (trabalho em casa) para os seus empregados. A Lei permite isso (CLT) no art. 75-A. É muito importante, que o empregador observe que a CLT não trata de “home office” mas de TELETRABALHO. A expressão TELETRABALHO se refere a todas as formas de trabalho…
HOME OFFICE E O CORONAVIRUS Read More »
Por Marcos Alencar 28/06/19 O que significa, o registro de horas extras por exceção? Se refere a possibilidade de somente anotar as horas extras e caso elas não sejam trabalhadas, nada se anota. Ao nada ser anotado, presumir-se-á que o ponto do empregado foi cumprido dentro do expediente normal. O controle de ponto continua a…
REGISTRO DE HORAS EXTRAS DE EXCEÇÃO. Read More »
Por Marcos Alencar 18/06/19 A Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) regulamentou o pagamento de prêmio, através do art. 457 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 457 – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que…
PRÊMIOS NÃO REMUNERAM HORAS EXTRAS Read More »
Por Marcos Alencar 21/11/18 Hoje estou postando aqui notícia de ontem, do site do TST, que reputo de extrema necessidade de estudo. Não estou me posicionando no momento, mas apenas noticiando o ocorrido. Abri um flanco de análise do caso, com um Professor especialista na área da medicina e segurança do trabalho e estou analisando…
A TERCEIRA T. DO TST CONDENA AGROINDÚSTRIA A PAUSAS TÉRMICAS. Read More »
Por Marcos Alencar 26/10/18 O art.6 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, já definiu que o trabalho através de meios telemáticos não possui nenhuma diferença para o trabalho físico, presencial. O caso retratado a seguir, demonstra um alerta que já foi feito por várias decisões e que muitos empregadores desprezam, com alegações de…
TRABALHO VIA WHATSAPP GERA HORAS EXTRAS. Read More »
Por Marcos Alencar 05/03/18 A polêmica surge com o novo regramento trazido pela Reforma Trabalhista, de que não existe mais tempo à disposição do empregador, contabilizando como horas de trabalho, mas apenas jornada efetiva de trabalho. “Art. 58. …….§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto…
ARTIGO MA – ACIDENTE DE PERCURSO X TEMPO A DISPOSIÇÃO Read More »
Por Marcos Alencar 18/09/17 O grande pecado da Justiça do Trabalho é tratar os desiguais de forma igualitária. O julgamento abaixo demonstra bem este fenômeno, pois entender que um Professor que tem total discernimento dos seus direitos e obrigações, e, que possui sindicato de classe forte, com posição sempre de independência nas instituições de ensino…
O PRINCÍPIO DA INFANTILIDADE X HORAS DE RECREIO DO PROFESSOR Read More »
Por Marcos Alencar 22/08/17 A Reforma Trabalhista que trouxe alterações na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e passa a vigorar a partir de 11/11/17, acresce novos limites a jornada de trabalho do tempo parcial. O fato é que esta modalidade já existe há muito tempo no ordenamento jurídico trabalhista mas que sempre achei…
O TEMPO PARCIAL E AS NOVIDADES DA REFORMA Read More »
Por Marcos Alencar 18/08/17 A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho foi acrescida no seu art. 58, parágrafo 2, para definir (a partir de 11/11/17, data da vigência, das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista)que a jornada de trabalho somente passa a contar quando o trabalhador ocupa a posição de efetivo trabalho. Este artigo não…
O TEMPO DE DESLOCAMENTO ENTRE A RESIDÊNCIA E O POSTO DE TRABALHO. Read More »
Por Marcos Alencar 04/08/17. Por muitos anos se discutiu e com vantagem ao trabalhador, que o fato dele estar dentro da empresa presumia-se tempo à disposição do empregador, que corresponde a tempo de trabalho. As situações mais inusitadas ocorriam, o fato de esperar uma carona para retorno à sua residência; aguardar o amanhecer para ter…
A NOVA DEFINIÇÃO DE TEMPO À DISPOSIÇÃO. Read More »