Por Marcos Alencar 21/02/17 A decisão da SDI I do Tribunal Superior do Trabalho, envolvendo uma das maiores montadoras de automóveis do País, é matéria já consolidada perante o Poder Judiciário, mas que corriqueiramente vem sendo desrespeitada por alguns empregadores. O fato é que a Lei (CLT – Consolidação das Leis do Trabalho) só admite…
OS INTERVALOS EXTRALEGAIS SÃO TEMPO À DISPOSIÇÃO. Read More »
Por Marcos Alencar 02/02/17 Infelizmente, o Brasil esta cada dia mais ungido a turbulenta insegurança jurídica, que o Poder Judiciário parece fazer questão de aumentar indiscriminadamente. A insegurança jurídica é algo simples e ao mesmo tempo catastrófico. Podemos citar como exemplo, fazendo um parênteses, o abuso de poder do atual Governo americano que resolveu barrar…
O RISCO DO BANCO DE HORAS SER INVALIDADO. Read More »
Por Marcos Alencar 01/12/2016 1 A tecnologia está mudando a aplicação do art. 62 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao trabalho externo, principalmente nos grandes centros urbanos e nas localidades em que o acesso a internet, é uma realidade. 2 O art. 62 da CLT, é aquele que dispõe que…
A TECNOLOGIA E O CONTROLE DO TRABALHO EXTERNO. Read More »
Por Marcos Alencar 21/09/16 A empresa resolve instituir um dia no mês relativo a comemoração dos aniversariantes. O detalhe é que além de obrigar a presença de todos os empregados, marca o evento fora do horário de expediente. A depender, da quantidade de empregados aniversariando, um evento desse tipo dura de 45m a 1h, no…
AS FESTAS NO TRABALHO E O TEMPO À DISPOSIÇÃO Read More »
Por Marcos Alencar 12/09/16 O empregador (principalmente o micro e pequeno) não encaram o registro de ponto como algo sério, no contrato de trabalho. A mesma preocupação que se deve ter com os recibos de pagamento de salário, de férias, décimos terceiros, etc., deve ser ter com o controle de ponto. As reclamações trabalhistas que…
AS CAUTELAS COM A FOLHA DE PONTO INDIVIDUAL Read More »
Por Marcos Alencar 24/08/2016 Abro este post, com um artigo da última instância, que concordo: A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 74, § 2º, ao determinar a obrigatoriedade do registro de horário para os estabelecimentos com mais de 10 empregados, prevê a possibilidade de haver a “pré-assinalação” do período de repouso…
O registro do intervalo intrajornada x a mentalidade das autoridades Read More »
Por Marcos Alencar (04/04/16) A classe empregadora precisa acordar para uma realidade, que são os limites da jornada de trabalho e quando ultrapassadas, das suas conseqüências. Hoje vivemos num “mundo conectado”, sendo inúmeros dados que se cruzam a cada minuto. A decisão abaixo, aborda a questão de fato de um motorista de carga que trabalhava,…
A JORNADA EXCESSIVA X DANO MORAL X TRABALHO ESCRAVO Read More »
Por Marcos Alencar (25/01/16) Nas épocas de crise, os empregadores perdem liquidez e com isso partem para redução dos custos. A folha de pagamento é o que se apresenta como ponto de partida. Tanto isso é verdade, que o desemprego esta diretamente relacionado com estas épocas de retração do mercado. Apesar disso, nem sempre é…
O QUE DEFINE O PODER DE GESTÃO FRENTE AO ART. 62 DA CLT? Read More »
Por Marcos Alencar (09/11/15) A Súmula 338 do TST (transcrita ao final) determina que o empregador, para os contratos de trabalho que impõe o controle de ponto, que apresente tais documentos sob pena de INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA. Isso quer dizer que ao invés do reclamante (o autor da reclamação trabalhista) ter que provar…
A SÚMULA 338 DO TST E A PRESUNÇÃO DAS HORAS EXTRAS Read More »
Por Marcos Alencar (20/10/15) A regra da Consolidação das Leis do Trabalho é clara, qualquer tempo que o empregado está à disposição do empregador, deve ser considerado como jornada trabalhada. A prova disso, é que o intervalo para refeição e descanso, intrajornada, não é considerado como tal. Aos empregados que chegam no local de trabalho…
O TEMPO DE TROCA DE UNIFORME PARA O TRABALHO Read More »