EU QUERO PEJOTIZAR A MINHA EMPRESA, O QUE FAZER?
como pejotizar de forma responsável e legal
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clt
TERCEIRA TURMA JULGA VIOLANDO A CLT (ART.818)
julgamento arbitrário e ilegal, deturpando o texto de lei
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DIARISTA NÃO SE APLICA A EMPRESA
Diarista não pode trabalhar em empresa.
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4 TURMA TRT SP CONDENA RAPPI A CONTRATAR TODOS
4 T TRT SP condena – na minha opinião – de forma ilegal o Rappi a anotar as CTPS dos trabalhadores
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O ASSÉDIO POR OBESIDADE.
O assédio moral por obesidade é proibido por lei.
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PROJETO QUER TORNAR HEDIONDO O TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVIDÃO
Por Marcos Alencar 04/03/23 marcos@dejure.com.br Acompanhando os projetos na Câmara dos Deputados, tive ciência do projeto de Lei 734/23 que classifica como crime hediondo o crime de exploração de trabalho análogo â escravidão. Segue o link abaixo (da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/noticias/942377-projeto-define-como-crime-hediondo-a-exploracao-de-trabalho-analogo-a-escravidao/ Tornar crime hediondo, significa dizer tornar inafiançável, o crime. O “x” do problema…
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A REFORMA TRABALHISTA E A PIADA DE MAL GOSTO
Trombetear que vai revogar a reforma trabalhista é uma balela.
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HOME OFFICE E AS HORAS EXTRAS
Por Marcos Alencar 30/03/22 marcos@dejure.com.br Com a publicação da MP n.1.108/22, em 28/03/22, o direito ao recebimento de horas extras, por parte dos empregados que trabalham em teletrabalho “home office” se torna uma realidade. No artigo abaixo, sinalizei esta possibilidade e inclusive recomendei que os empregados que trabalhassem de forma intensa, que registrassem o ponto….
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A JUSTA CAUSA E O “DE ACORDO” DO DEMITIDO.
Por Marcos Alencar 22/02/22 marcos@dejure.com.br É necessário que o empregado demitido por justa causa, concorde com ela? A resposta é não. A decisão de rescindir o contrato de trabalho é unilateral. Nenhuma das partes, nem o empregado e nem o empregador, depende um da concordância do outro para tomar esta decisão de rescindir o contrato….
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STF DÁ OK PARA PEJOTIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS HIPERSSUFICIENTES
Por Marcos Alencar 09/02/22 marcos@dejure.com.br O STF ontem (08/02/22) publicou no seu site: “1ª Turma afasta ilicitude de contratação de médicos como PJ por instituto da Bahia. Por maioria, o colegiado aplicou ao caso o entendimento do Plenário sobre a legalidade dessa forma de contratação.” Na minha avaliação, essa decisão dá “um freio de arrumação”…
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