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Segunda, 23 de maio de 2022

A REFORMA TRABALHISTA E A PIADA DE MAL GOSTO

Por Marcos Alencar 15/04/22 marcos@dejure.com.br

Feliz Páscoa!

Ao ler as insistentes notícias nos jornais dessa semana e principalmente a manifestação feita pelo candidato Lula e seu vice Alkmin, resolvi escrever este artigo e me posicionar. Tentarei não entrar no campo político. Importante deixar claro que nunca votei no PT e que não estou nem um pouco feliz com a condução do País nas mãos do então presidente.

A frase “Vou revogar a reforma trabalhista” eu reputo como enganosa. É uma piada e de muito mal gosto. Afirmo isso, porque para se aperfeiçoar a legislação trabalhista, não é necessário que se cancele nada. Basta que o Congresso Nacional (pois nenhum presidente tem esse poder) queira fazê-lo.

A reforma trabalhista não é a responsável pelos milhões de desempregados que temos no País. Na minha avaliação, sem ela, o cenário do desemprego seria bem maior. A prova disso são os números do Caged. Todas as vezes que ocorre uma pequena recuperação na economia, o desemprego cai. Isso ocorre porque as empresas contratam e a atual legislação não tem sido um entrave.

Eu sempre fui um apoiador da reforma trabalhista (lei 13.467/17), por entender que ela trouxe para formalidade, para legalidade, muitos trabalhadores que estavam “à margem” – portanto, marginalizados.

O contrato de trabalho intermitente é um bom exemplo. Com a reforma, o empregador pode contratar o empregado por alguns dias da semana. O empregado passou a receber os mesmos direitos dos que trabalham pelos trinta dias do mês, de forma proporcional. Isso resolveu grande parte do trabalho clandestino de bares e restaurantes.

A quantidade de novos processos e temas relacionados com a expressão “trabalho intermitente”, não é nada significativo, o que demonstra – na prática – que empregados e empregadores, vem se entendendo bem.

Outro ponto que a reforma trabalhista trouxe de positivo e que gerava muitos processos trabalhistas, foi o banco de horas individual. O empregado (sem a necessidade de participação do sindicato) pode ajustar com o seu empregador a compensação das horas extras, com folgas.

Com a criação do § 5º no art. 59 da CLT, o empregador passou a ter a chance de fazer um banco de horas por escrito com o empregado e a compensar as horas extras através de concessão de folgas, desde que isso ocorra no período máximo de 6 meses.

Em síntese, temos muitos exemplos exitosos que a reforma trabalhista trouxe ao mundo do trabalho, sendo o principal deles, o da possibilidade de sindicato patronal e dos empregados (de classe) alterarem a lei através de instrumentos normativos.

São poucas pessoas sabem disso, mas a lei que tantos reclamam, pode sim ser alterada numa mesa de negociação. A reforma trabalhista previu isso, principalmente ao deixar claro que o direito negociado vale mais do que o direito legislado, do que a lei.

O que o candidato Lula e seu vice estão trombeteando na imprensa, é puro equívoco e ledo engano. Estão, na minha avaliação, fazendo o tão famoso palanque político.

Se realmente querem ajudar aos trabalhadores combatendo o desemprego, não será por esse caminho que conseguirão, porque basta que se negocie entre os sindicatos e que se coloque no instrumento coletivo de trabalho, as mudanças que pretendem.

O que percebo é que os sindicatos (inclusive o dos empregadores) ficaram hiper descontentes com a retirada da contribuição sindical, quando da reforma trabalhista. A nova lei, acabou com a obrigatoriedade do pagamento e isso enfraqueceu severamente as finanças dos órgãos de classe.

Eu inclusive fui totalmente contra a mudança abrupta, por entender que a quebra dos sindicatos traria graves prejuízos aos trabalhadores e isso realmente ocorreu. São inúmeras as categorias que ficaram sem a renovação dos instrumentos normativos, por não terem os sindicatos mais condições de arcar com os custos de uma negociação (assessoria jurídica, etc.).

Mas, resumindo tudo que a declaração do candidato Lula vem propagando, numa só palavra – balela. É isso que eu vejo. Balela, é boato. É afirmar uma coisa que sabe que não ocorrerá.

Para terminar, o que esses candidatos deveriam fazer em relação ao trabalhismo brasileiro, era apresentar um projeto de 10 anos de criação de postos de trabalho, baseado em profunda pesquisa nas cinco regiões do País, associado a educação profissional. Vivemos um paradoxo. Temos locais carentes de mão de obra, pagando excelentes salários, que não conseguem pessoas para trabalhar. Na outra ponta, 14 milhões de desempregados.

É óbvio que a desorganização, desordem, falta de planejamento e de estudo baseado em pesquisa – é o grande responsável por tudo isso.

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