Por Marcos Alencar (10/02/15) O Brasil realmente não é um País fácil de ser entendido, principalmente quanto a questão dos feriados. Nesta época do ano, uma das dúvidas mais freqüentes é se a terça-feira de Carnaval é feriado. A resposta precisa ser dada em partes, para uma melhor compreensão: Primeiro, que o Carnaval apesar de…
CARNAVAL É FERIADO ? Read More »
Por Marcos Alencar (06/02/15) O Governo motivado pela falta de recursos, teve que adotar providências restritivas ao benefício do seguro desemprego e com isso, foi avivado o problema crônico da fraude ao seguro desemprego. Em 04/04/2009, há seis anos, escrevi o post abaixo e já relatava em termos de denúncia este grave problema, no qual…
A FRAUDE DO SEGURO DESEMPREGO. Read More »
Por Marcos Alencar (04/02/15) A regra do benefício do vale transporte, é o custeio em passagens para se evitar que a entrega em dinheiro permita que o benefício venha a ser desvirtuado pelo empregado. Segundo o “guia trabalhista” a “A MP 280/2006 permitia, a partir de 01.02.2006, o pagamento do benefício em pecúnia, vedada a…
O PAGAMENTO DO VALE TRANSPORTE EM DINHEIRO. Read More »
Por Marcos Alencar (03/02/15) A matéria é encarada como um tabu no mercado, porque sem dúvida que a análise do uso de substâncias ilegais (drogas) pelo empregado, se descoberto for, irá gerar um grande mal estar e haverá desdobramentos. O objetivo deste artigo é defender que qualquer empresa (empregador) poderá adotar uma política de combate…
O USO DE DROGAS NO CONTRATO DE TRABALHO. Read More »
Por Marcos Alencar (30/01/15) Alguns empregadores que trabalham com empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico (de fato ou de direito) muitas vezes não se apercebem que a transferência do contrato de trabalho de uma empresa para outra, com ônus, é a única opção legal, para que não ocorra fraude ao Fundo de Garantia por…
TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO OBRIGATÓRIA. Read More »
Por Marcos Alencar (29/01/15) A Justiça do Trabalho vem dando péssimo exemplo ao anular cláusulas coletivas, isso porque a Constituição Federal de 1988 elevou o direito negociado a um patamar acima do direito legislado, àquele que é discutido e votado no parlamento. O entendimento é que o direito negociado emana de forma mais precisa e…
O DIREITO NEGOCIADO VALE MAIS DO QUE O DIREITO LEGISLADO. Read More »
Por Marcos Alencar (28/01/15) Segundo o art. 477 da CLT exige que o pedido de demissão do empregado que possui mais de um ano de tempo de serviço, seja homologado pelo sindicato de classe ou pelo Ministério do Trabalho. Abaixo transcrevo julgamento do TST, por unanimidade, que reforma a decisão de Tribunal para reverter um…
A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Read More »
Por Marcos Alencar (26/01/15) Na data de 13/11/2014, o STF (por maioria de votos) disse que a prescrição para cobrar o FGTS em atraso ou não depositado, não difere das demais verbas trabalhistas, ou seja, é de cinco anos. Apesar disso, o Ministro Gilmar Mendes, relator da decisão, fez constar do seu voto uma cláusula…
A NOVA PRESCRIÇÃO DE CINCO ANOS DO FGTS. Read More »
Por Marcos Alencar (23/01/15) A medida provisória 664 de 30/12/14 que alterou o período de carência de 15 dias para 30 dias, dos trabalhadores que sofrem acidente de trabalho ou doença ocupacional (Lei 8.213/91), trouxe um ônus para classe trabalhadora. Antes da medida entrar em vigor (60 dias após a sua publicação) após o afastamento…
A ESTABILIDADE NO EMPREGO X AFASTAMENTO PELO INSS. Read More »
Por Marcos Alencar (22/01/15) A decisão que transcrevo abaixo do TST, da Quarta Turma, reputo corretíssima do ponto de vista moral, mas discordo plenamente quanto a sua legalidade. Não é de hoje que reclamo aqui da falta de observância do Poder Judiciário da aplicação das Leis. Fazer justiça é aplicar a Lei e não criá-la….
EMPREGADO PRESO DEMITIDO POR JUSTA CAUSA. Read More »