Por Marcos Alencar (16/03/15) É pacífico que REVELIA, é um termo jurídico que quer dizer o estado de direito que a parte demandada (o réu ou reclamado) assume no processo. É alguém que apesar de devidamente notificado não comparece para se defender. Quando se diz que a parte foi revel, quer dizer que ela…
A INSEGURANÇA JURÍDICA DA REVELIA Read More »
Por Marcos Alencar (12/03/15) Há um grave equívoco de avaliação, por muitos trabalhadores empregados, a respeito dos atestados médicos expedidos em favor de seus filhos e parentes próximos. Se formos buscar na Lei, quais os atestados que justificam e impedem o desconto da falta ao trabalho, total ou parcial, encontraremos o Decreto 27.048/49 que aprova…
O ATESTADO MÉDICO DE FILHO E PARENTE NÃO JUSTIFICA FALTAS Read More »
Por Marcos Alencar (10/03/15) O Direito do Trabalho, diferente das outras disciplinas jurídicas, pode sim lançar mão de outros ramos do direito para solução das suas crises. Nos casos omissos, o art. 769 da CLT diz que o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível…
O INTERVALO FRACIONADO PARA OUTROS PROFISSIONAIS MOTORISTAS Read More »
Por Marcos Alencar (06/03/15) O Tribunal Superior do Trabalho, através da sua Oitava Turma, ao julgar um recurso de revista entendeu que o fato do empregado repassar para terceiro os seus vales transporte não permite ao empregador a demissão por justa causa, pois não houve no caso concreto a prova de que ele tenha lucrado…
USO INDEVIDO DO VALE TRANSPORTE E A JUSTA CAUSA Read More »
Por Marcos Alencar (05/03/15) O Supremo Tribunal Federal precisou dizer o óbvio para colocar nos trilhos a ordem de que a Justiça deve servir a sociedade e não o inverso disso. Não são poucos os artigos deste blog que se manifestam contrariamente a postura da Justiça quando esta deixa de conhecer um recurso ou peça…
SUPREMO TORNA O JUDICIÁRIO MAIS ÚTIL AO CIDADÃO Read More »
Por Cristiano Zaranza e Marcos Alencar (03/03/15) No Brasil, enquanto a reforma trabalhista de verdade não acontece, empregadores e empregados navegam sobre uma legislação trabalhista burocrática, insegura e estática, onde em alguns casos tem sido impossível o seu cumprimento, por estar dissociada da realidade. A nova redação do art. 71 da CLT, que permite o…
A NOVA REDAÇÃO DO ART. 71 DA CLT QUANTO AOS RODOVIÁRIOS. Read More »
Por Marcos Alencar (03/03/15) O tema apesar de recorrente nas relações de trabalho, ainda permite muita discussão quanto ao início da contagem do prazo para a entrega do atestado médico pelo empregado. Uma corrente defende que esta contagem somente se inicia quando o empregado recupera a sua saúde e retorna ao trabalho e outra (divergente)…
O PRAZO PARA O EMPREGADO APRESENTAR O ATESTADO MÉDICO Read More »
Por Marcos Alencar (02/03/15) O consultor jurídico publicou entrevista (01/03/15) com o jurista alemão Jan Peter Schmidt, que resume muito bem a extrapolação (que tende a aumentar) da intromissão do Poder Judiciário em assuntos e temas que o legislador já os regulou. Segundo o jurista, que concordarmos plenamente, cabe ao Poder Judiciário adentrar em matérias…
O PODER DO JUIZ LIMITA-SE A LACUNA LEGAL. Read More »
Por Marcos Alencar (24/02/15) O art. 62 da CLT, é aquele que dispõe que os empregados que trabalham de forma externa e sem submissão ao controle de jornada, não fazem jus ao recebimento de horas extras. Presume-se que estes trabalhadores têm a liberdade de fazer os seus próprios horários e que os empregadores não possuem…
O VENDEDOR EXTERNO E O FIM DO ART. 62 DA CLT. Read More »
Por Marcos Alencar (23/02/15) O tema em questão é escasso, mas corriqueiro no dia a dia das relações processuais trabalhistas. Não é difícil que o advogado da empresa, ao chegar no local da audiência, trate diretamente com o reclamante (ex-empregado) sobre uma proposta de acordo. O advogado do reclamante, ao chegar após este contato, reclama…
O ADVOGADO PODE FALAR COM O CLIENTE DO ADVERSO? Read More »