Por Marcos Alencar (10/04/15) A decisão que transcrevemos abaixo é a prova de que o que sempre defendemos em artigos anteriormente postados aqui, que a empresa não pode ser penalizada por não cumprir com a cota de portadores de necessidade especiais, caso ela consiga comprovar que fez o possível para tender a cota. Tal postura…
AÇÃO FISCAL CONTRA COTAS PNE É ANULADA. Read More »
Por Marcos Alencar (09/04/15) A ampla terceirização no País passou com folga (PL 4330) na Câmara dos Deputados, sendo esmagadora a vitória de quem apóia a ampliação da terceirização aos serviços relacionados com a atividade fim das empresas, em suma, tudo poderá ser terceirizado. Apesar disso, as autoridades do trabalho são contra isso. Quando cito…
A TERCEIRIZAÇÃO PODE NÃO PEGAR NO BRASIL. Read More »
Por Marcos Alencar (06.04.15) Antes de adentrar ao mérito deste artigo, importante alguns esclarecimentos: i) Não vejo competência alguma ao Poder Judiciário Trabalhista para impedir que os Conselhos Arbitrais continuem mediando conflitos trabalhistas. O máximo que pode ser feito é não reconhecer a quitação dos termos de transação. Não existe competência do TST para interferir…
O TST E OS CONSELHOS ARBITRAIS Read More »
Por Marcos Alencar (01/04/15) A matéria é escassa quanto a jurisprudência e podemos abordá-la exemplificando uma jornada de trabalho, para em seguida arrematar a polêmica que existe. Imagine-se um empregado que trabalha num determinado dia das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 23h00. No dia seguinte, ele inicia o expediente no horário normal, às…
O DIREITO AO RECEBIMENTO DE HORAS INTERJORNADA. Read More »
Por Marcos Alencar (31/03/15) A decisão que transcrevo abaixo reputo grotesca do ponto de vista da Legalidade e da Moralidade. Aprendi quando ainda estudante do básico de Direito, que estes dois Princípios deveriam estar presentes em qualquer interpretação da Lei, sendo proibido a utilização de “achismo”, “jeitinho brasileiro”, “dois pesos e duas medidas”. Entender que…
A ESTABILIDADE DA GESTANTE QUE PERDE O BEBÊ. Read More »
Por Marcos Alencar (30/03/15) Algumas Varas do Trabalho (me refiro a Recife, PE) ainda estão se baseando no entendimento ilegal, retrógrado e anti-democrático de tentar impedir que o advogado ao realizar uma audiência busque apoio nas suas anotações eletrônicas, fazendo uso de “smartphone”, “tablet” e “notebook”. Não estou aqui me referindo ao advogado atender e…
NA AUDIÊNCIA O ADVOGADO É LIVRE PARA CONSULTAR “SMARTPHONE E TABLET “. Read More »
Por Marcos Alencar (25/03/15) Conforme artigo escrito em 2013 neste Blog, eu mencionava que: “O trabalhador contratado no regime (clandestino e irregular) denominado de “PJ” (pessoa jurídica) é aquele quê se subordina a uma relação puramente de emprego, com uma roupagem de relação comercial. Ao invés de se relacionar – no papel – um empregado…
OS RISCOS FINANCEIROS DA “PEJOTIZAÇÃO”. Read More »
Por Marcos Alencar (23/03/15) O Tribunal Superior do Trabalho, na sua Sexta Turma, por unanimidade de votos decidiu que a cobrança dos reflexos do pagamento de salário por fora no FGTS, é de 30 anos. Esta decisão abre um precedente nos julgamentos que tenho acompanhado. O “jeitinho brasileiro”, na minha opinião, foi utilizado neste julgamento…
TST DECIDE PELA PRESCRIÇÃO DE 30 ANOS DO FGTS. Read More »
Por Marcos Alencar (20/03/15) O empregador muitas vezes atende ao pedido do empregado e passa a ajudá-lo na sua moradia, arcando com o pagamento do aluguel da sua residência. Mais adiante, quando do desfecho do contrato de trabalho, percebe que o pagamento do benefício, poderá ser considerado salário. A dúvida é quanto este pagamento é…
O PAGAMENTO DE ALUGUEL E O SALÁRIO Read More »
Por Marcos Alencar (18/03/15) O nosso País segue o rumo equivocado, na medida em que ignora a realidade e envereda pelo caminho da fantasia. O fato de uma empresa exigir que o candidato apresente seus antecedentes criminais, não deve ser considerado algo estranho e ilegal. Se lermos os jornais do dia, de forma rasa, verificamos…
ANTECEDENTES CRIMINAIS E O DANO MORAL Read More »