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Quinta, 02 de dezembro de 2021

A TERCEIRIZAÇÃO PODE NÃO PEGAR NO BRASIL.

Capturar

Por Marcos Alencar (09/04/15)

A ampla terceirização no País passou com folga (PL 4330) na Câmara dos Deputados, sendo esmagadora a vitória de quem apóia a ampliação da terceirização aos serviços relacionados com a atividade fim das empresas, em suma, tudo poderá ser terceirizado. Apesar disso, as autoridades do trabalho são contra isso. Quando cito as autoridades estou me referindo aos Magistrados, Auditores Fiscais do Trabalho e Procuradores do Trabalho (são entes do Poder Judiciário que através das suas Associações vem atuando como se partidos fossem, pois defendem temas polêmicos sem qualquer cerimônia e nem respeito ao Princípio da Imparcialidade).

É bom lembrar, que em data recente estes três personagens do trabalhismo brasileiro conseguiram sepultar vivo a figura do Cooperado. No Brasil a Lei permite que se crie uma Cooperativa e que esta preste serviços através de Cooperados para várias empresas e pessoas físicas, sem que tais serviços venham a formar uma relação de vínculo de emprego. Considerando que o Cooperado está fora da hiper proteção da CTPS (Carteira Profissional), as empresas que adotaram tal modalidade de captação de mão de obra, mesmo sendo para suas atividades meio, passaram a ser duramente fiscalizadas e com isso desistiram do intento, pois não agüentaram a pressão de todos os dias estarem dando esclarecimentos sobre as suas atividades com estas pessoas. Para vários destes Órgãos as Cooperativas são fraudulentas e uma inimiga dos trabalhadores, não sabendo eles – que têm o soldo garantido ao final de cada mês – que o maior inimigo dos trabalhadores e de suas famílias é o desemprego e a inflação, elementos que o atual Governo vem homenageando que atingimento de metas, maior inflação dos últimos 20 anos (aplausos!).

Com o advento da terceirização ampla contrariando estes interesses ideológicos de entes que defendem a instauração no Brasil uma “cartilha francesa” (vamos lembrar da 158 da OIT que impede qualquer demissão), e, baseado em fundamentos anti-capitalismo, eu avalio que mesmo havendo Lei que permita se terceirizar todas as atividades de uma empresa, pode ser que esta Lei não pegue e venha a ser lançada na mesma vala comum de toda a legislação que protege o Cooperativismo no País, o que foi enterrado vivo em data recente. Em resumo, quem adotar a ampla terceirização vai ser perseguido, na busca de alguma filigrana que considere a relação incestuosa e nula de pleno direito. As condenações trabalhistas, principalmente nas Ações Civis Públicas (movidas pelo Ministério Público do Trabalho) são milionárias e quando vingam quebram literalmente a empresa ou deixam um abalo no caixa que levará anos para se recuperar.

O empresário por não confiar na Justiça (pois a mesma já levantou a bandeira de ser contrária a tudo isso, pois até manifesto do próprio Tribunal Superior do Trabalho existe) e ter medo de perder todo o seu capital de giro, cede e se abaixa e realidade do “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Este é o Brasil que temos em mesa. Estou me manifestanto para repudiar tudo isso, principalmente esta “moda” de Poderes que deveriam estar restritos a sua competência funcional, fogem dela e passam a se manifestar como se partidos fossem, numa afronta “sem cerimômia” ao que diz o “caput” do art. 37 da Constituição Federal, principalmente quanto a moralidade e imparcialidade. As Associações são entes para defesa dos seus Associados e não para atuação político partidária em defesa de uma classe em prol de outra, mesmo que isso conste dos seus objetivos estatutários, o que não impede que mesmo previstos assim sejam estes inconstitucionais.

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