A FRAUDE DO SEGURO DESEMPREGO.

Capturar

Por Marcos Alencar (06/02/15)

O Governo motivado pela falta de recursos, teve que adotar providências restritivas ao benefício do seguro desemprego e com isso, foi avivado o problema crônico da fraude ao seguro desemprego. Em 04/04/2009, há seis anos, escrevi o post abaixo e já relatava em termos de denúncia este grave problema, no qual empregado e empregador se unem mancomunados com intuito de fraudar os cofres do governo.

Transcrevo:

“Infelizmente, a Lei que melhor funciona no País, é a “Lei do bolso”. O Seguro-desemprego tem fraude de R$ 210 milhões (fonte do próprio ministério do trabalho). Essa fraude vinha sendo tolerada, porque na realidade beneficia a classe trabalhadora, que sempre tem a sua conduta menos exigida pelo Poder Público. Mas os números atuais exigem uma providência governamental. Cerca de 3% dos benefícios do seguro-desemprego pagos anualmente são irregulares. Somente em 2004, as fraudes podem ter beneficiado 143 mil segurados. Os R$ 210 milhões mencionados se referem a estatísticas dessa época. No ano passado, 4,781 milhões de pessoas receberam o seguro-desemprego. Isso representou um gasto de R$ 7 bilhões para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), fonte de financiamento do benefício. Segundo dados do próprio governo, a Polícia Federal está pronta para iniciar investigações sobre o assunto. PORTANTO, RECOMENDAMOS QUE USEM O SEGURO DESEMPREGO APENAS QUANDO REALMENTE ESTIVEREM DESEMPREGADOS, SEM RECEBIMENTO DE RENDA, ISSO PORQUE AS INFORMAÇÕES SE CRUZAM, SE UM EMPREGADOR DE FORMA DESAVISADA INFORMA ALGUM PAGAMENTO A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; OU NUM FUTURO PROCESSO TRABALHISTA, FICAR COMPROVADO O TEMPO DE SERVIÇO CLANDESTINO E CONCOMITANTEMENTE O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO, HAVERÁ O RISCO IMINENTE DE SEREM OS FRAUDADORES INDICIADOS CRIMINALMENTE. Sds Marcos Alencar”

Este problema continua atualíssimo e a fraude está maior, pois existem quadrilhas organizadas utilizando os dados dos desempregados para recebimento do benefício. É muito dinheiro perdido e sem atingir o seu objetivo maior que é o de prover o sustento daquele que perde o seu emprego. O cruzamento de informações é possível, ainda mais agora que as empresas estão com as suas contabilidades mais fiscalizadas e as retiradas de dinheiro são oficiais. O Poder Judiciário também não pode silenciar quando se depara com uma reclamação trabalhista que o reclamante descaradamente diz que ficou trabalhando sem registro e de forma clandestina, porque estava gozando do seguro desemprego. Cabe sim as devidas providências (imediatas) de determinar ofício às autoridades competentes, pois além da apropriação indevida existe a prática de outros crimes, um deles é contra a organização do trabalho (opinião minha).

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