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Terça, 05 de julho de 2022

CARNAVAL É FERIADO ?

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Por Marcos Alencar (10/02/15)

O Brasil realmente não é um País fácil de ser entendido, principalmente quanto a questão dos feriados. Nesta época do ano, uma das dúvidas mais freqüentes é se a terça-feira de Carnaval é feriado. A resposta precisa ser dada em partes, para uma melhor compreensão: Primeiro, que o Carnaval apesar de ser uma festividade nacional, não é feriado nacional; Segundo, que pode o Município decretar como feriado a terça-feira de Carnaval, mas que isso não é comum, citando como exemplo a Cidade de Recife (PE) que o carnaval é plenamente respeitado como paralisação de todas as atividades, porém, não é feriado municipal; Terceiro, que analisando a questão pela ótica do direito do trabalho, se o empregador sempre fechou as portas durante o carnaval, tal sistemática incorpora ao contrato de trabalho e não pode – por exemplo – alterar tal ajuste para descontar horas extras, tornando o dia concedido como folga remunerada, como folga a ser compensada.

No caso do Recife, que citei como exemplo os feriados municipais são quatro, instituídos pela Lei Municipal nº 9.777 de junho de 1967. São eles: a Sexta-feira Santa; os dias 24 de junho (dedicado a São João); 16 de julho (dedicado à padroeira do Recife – Nossa Senhora do Carmo) e 08 de dezembro (dedicado à Nossa Senhora da Conceição).

A Lei 662/49 diz quais são os feriados nacionais, no seu Art. 1o –

“São feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. (Redação dada pela Lei nº 10.607, de 19.12.2002)

Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.

Art. 3º Os chamados “pontos facultativos”, que os Estados, Distrito Federal ou os Municípios decretarem, não suspenderão as horas normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de registro.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 6 de abril de 1949; 128º da Independência e 61º da República.”

Temos ainda que frisar a Lei nº 6.802, de 30.06.80, declara feriado nacional o dia 12 de outubro, consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil e o Decreto nº 27.048, de 12.08.1949, limita em quatro o número de feriados religiosos por ano, incluindo a sexta-feira da Paixão, desde que declarados por lei municipal.

A CLT trata a questão de forma genérica, no seu Art. 70 – “Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)”

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