Por Marcos Alencar (19/06/15) Segundo o texto de Lei, via de regra – havendo trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 1 hora. A lei ressalva a exceção dos instrumentos normativos, mas tal exceção percebo como inócua, porque o Poder…
O INTERVALO INTRAJORNADA E AS HORAS EXTRAS. Read More »
Por Marcos Alencar (17/06/15) Em complemento ao artigo escrito neste blog, estamos trazendo para análise a nova Súmula 362 do Tribunal Superior do Trabalho que trata de forma mais objetiva dos critérios de aplicação da prescrição (no efeito modulador) de cinco anos e de trinta anos. Diz a Súmula que “SÚMULA 362. FGTS. PRESCRIÇÃO…
A SÚMULA 362 DO TST E A PRESCRIÇÃO DO FGTS. Read More »
Por Marcos Alencar (16/06/15) Ao ser rescindido o contrato de trabalho por justa causa (art. 482, da CLT), o próximo passo a ser analisado é quanto deverá o empregador pagar a título de rescisão e como? – O prazo para pagamento, pela demissão por justa causa (ato imediato) será até o décimo dia, contado da…
A JUSTA CAUSA E O ATO HOMOLOGATÓRIO. Read More »
Por Marcos Alencar (12/06/15) Em agosto de 2013, escrevi um artigo que registrava a minha animação ao saber que todas as audiências trabalhistas seriam filmadas e gravadas, mas pela minha vivência e pelo andar da carruagem, o projeto seria abandonado frente os entraves do PJE (Processo Judicial Eletrônico). Estamos em meio a 2015 e nada…
A NECESSIDADE DE FILMAGEM NAS AUDIÊNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS Read More »
Por Marcos Alencar (09/06/15) O Governo tira da cartola mais um programa para ludibriar a crise, repetindo o mesmo comportamento do saudoso PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. A promessa é de investimento bilionário na privatização de rodovias, ferrovias, portos, etc.. O que era exorcizado pelo Governo (há mais de 12 anos no Poder)…
O PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM LOGÍSTICA E OS EMPREGOS. Read More »
Por Marcos Alencar (05/06/15) O art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que se altere o pactuado no contrato de trabalho, desde que esta ocorra por mútuo consentimento (empregado e empregador) e ainda assim que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado. Se isso ocorrer sem observância a estes requisitos, poderá ocorrer…
A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM TEMPOS DE CRISE. Read More »
Por Marcos Alencar (03/06/15) A Lei 150/2015 publicada em 02/06/2015, conhecida como a Lei dos domésticos (link ao final), prevê no seu art. 12 o seguinte: ” Art. 12. É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.” – Pelo texto de…
O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DOS DOMÉSTICOS. Read More »
Por Marcos Alencar (01/06/15) A figura do assédio moral no trabalho, vem evoluindo e melhor se definindo. Toda perseguição constante contra a pessoa do trabalhador empregado, não sendo necessariamente do seu superior hierárquico, é considerado como assédio e merece o combate por parte da empresa. Antigamente, só poderia existir assédio moral, quando a prática dos…
O ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL DEVE SER COMBATIDO PELO EMPREGADOR. Read More »
Por Marcos Alencar (29/05/15) A legislação obriga ao empregador, todas as vezes que o empregado se afastar de benefício pelo INSS, o exame de retorno ao trabalho, independentemente da alta médica do INSS. Apesar de ser um contrassenso, a Lei obriga que seja feito este “exame do exame”, vamos considerar assim. Os custos dos exames…
O CUSTO DO EXAME DE RETORNO É DO EMPREGADOR. Read More »
Por Marcos Alencar (27/05/15) A atitude (ilegal) de demitir sem justa causa e nada pagar, esta cada dia mais repudiada e fiscalizada pelas autoridades do trabalho (Auditores fiscais do trabalho, Procuradores do Trabalho e Juízes Trabalhistas). O conhecido “procure os seus direitos na Justiça”, não funciona mais e só traz riscos e duras penas aos…
O EMPREGADOR NÃO DEVE DEMITIR E NADA PAGAR. Read More »