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Quinta, 02 de dezembro de 2021

O CUSTO DO EXAME DE RETORNO É DO EMPREGADOR.

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Por Marcos Alencar (29/05/15)

A legislação obriga ao empregador, todas as vezes que o empregado se afastar de benefício pelo INSS, o exame de retorno ao trabalho, independentemente da alta médica do INSS. Apesar de ser um contrassenso, a Lei obriga que seja feito este “exame do exame”, vamos considerar assim. Os custos dos exames é de responsabilidade do empregador e a Lei não especifica quais, mas apenas que deverá ser feito um exame médico para aprovação do empregado ao retorno ao trabalho. A finalidade dos exames ocupacionais para o empregador é a redução do absenteísmo motivado por doenças (disposições contidas na NR – 7). O exame admissional deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades, o periódico deverá ser realizado de acordo com os intervalos mínimos de tempo discriminados na referida norma e o de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Na hipótese de alteração da função ou alteração de atividade, que implique a exposição do trabalhador a risco diverso daquele a que estava exposto antes da mudança, também obriga ao empregador em realizar o exame médico para constatar a sua aptidão ao trabalho nas novas condições. Por fim, temos o exame médico demissional que será obrigatoriamente realizado até a data da rescisão contratual. Para cada exame médico realizado, o médico deverá emitir o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em 2 (duas) vias, sendo a segunda via obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via. Portanto, caso no exame de retorno ao trabalho o Médico exija exames médicos mais robustos, mais caros, deverá o empregador arcar com os custos destes exames a fim de permitir a volta segura ao trabalho. A Lei não isenta e nem limita os custos dos exames complementares de retorno, devendo aqui ser adotado a razoabilidade e o bom senso.

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