CNDT – O que significa isso ?
O que chega em breve, a certidão negativa de débitos trabalhistas.
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tribunal do trabalho
TST enfraquece poder dos sindicatos.
Prezados Leitores, narramos a respeito da intromissão do TST no direito negociado, o qual assegurado pela Constituição Federal de 1988.
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A opção sexual e o direito ao emprego.
Prezados Leitores, Muito se questiona, mas de forma oculta [ pelos bastidores ] a respeito da legalidade de não contratar o candidato, em face a sua opção sexual. Vez por outra nos deparamos com notícias que acirram esse questionamento por alguns que são desprezados na seleção de emprego.
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O que fazer para minimizar as amarras da CLT?
Prezados Leitores, Há muito tempo nos deparamos com as empresas de tecnologia enfrentando sérios problemas quando o tema são seus empregados e colaboradores, isso perante a Fiscalização do Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho. Os problemas que me refiro são vários, sendo o mais presente a questão da incidência sobre o valor da remuneração…
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Processo Trabalhista vai ficar mais caro.
Prezados Leitores, O projeto de Lei n.74/03 se aprovado, vai onerar o custo das execuções trabalhistas para o executado, isso porque faculta aos Juízes a nomeação de peritos para elaborar os cálculos dos processos. Atualmente os Juízes fixam honorários periciais dessa natureza no importe de 04[quatro] a 05[cinco] salários mínimos. A Comissão de Constituição e…
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O aso e o ato de demitir.
Prezados Leitores. O ASO nada mais é do que ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, sendo necessário a sua realização no momento da rescisão de contrato de trabalho. O Atestado de Saúde Ocupacional define se o funcionário está apto ou inapto à realização de suas funções dentro da empresa. Geralmente é feito por medico do trabalho.
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Executado é lesado pela Multa do art. 475 J CPC.
Prezados Leitores, Infelizmente vivemos num País que a Justiça não tem se mostrado séria. A aplicação dessa multa de 10% sobre as execuções trabalhistas é ilegal. Soa como a exigência de um resgate, um pagamento sem cabimento que vem sendo arma de pressão contra o executado trabalhista. A multa do Art. 475 J do CPC [ que…
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Motorista particular é doméstico?
Prezados Leitores, Se o motorista particular cumpre apenas com as tarefas domésticas, no seio da família, levando as crianças na escola, os patrões no trabalho, etc.. deve ser registrado como empregado doméstico. Porém, se esse mesmo profissional trabalha em prol da família e faz também serviços relacionados com a empresa dos seus patrões, deve ser…
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É mais prudente pagar o acordo trabalhista em dinheiro, na data do seu vencimento.
Prezados Leitores, A clássica definição de “cheque” é “ordem de pagamento a vista”. Ou seja, possui, mesma eficácia do dinheiro, desde que exista saldo na conta do emitente. Com base nisso, muitos reclamados quando vão pagar parcelas de acordo firmados na Justiça do Trabalho, principalmente quando se trata de depósito em conta, o faz…
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Antes de demitir, reflita.
Prezados Leitores, Re-editamos post, bastante atual nesse momento de altíssimo índice de desemprego. O ato de demitir, merece reflexão, por mais racional que seja esta necessidade para o empregador. Na maioria das demissões, excetuando as decorrentes de falta grave [justa causa art.482 da CLT] o empregador tem a chance de antecipar e mentalizar as suas…
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