O aso e o ato de demitir.

Prezados Leitores.

O ASO nada mais é do que ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, sendo necessário a sua realização no momento da rescisão de contrato de trabalho.

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O Atestado de Saúde Ocupacional define se o funcionário está apto ou inapto à realização de suas funções dentro da empresa. Geralmente é feito por medico do trabalho.

Este documento é de extrema importância para o ato de demitir, isso porque o empregador só pode rescindir o contrato de trabalho se o empregado que está sendo demitido estiver apto ao trabalho. Caso não esteja, o que pode ser gerado por alguma doença ocupacional (perda auditiva por exemplo), e o ASO concluir por INAPTO, deve ser abortado o processo de demissão de imediato, revertendo o curso do contrato de trabalho até que se defina a aptidão ou afastamento do empregado para o devido tratamento médico. Temos visto alguns casos que o Departamento de Pessoal fica “em cima do muro”, quando o empregado é considerado INAPTO, nem prossegue com a demissão e nem retroage.

O empregado por sua vez fica sem saber se está demitido ou trabalhando. Não comparece ao trabalho por conta disso, e esta indefinição gera o direito ao mesmo, por estar a disposição do empregador, ao recebimento dos dias parados (caso o vínculo persista) ou das verbas rescisórias acrescidas de multa por atraso no pagamento da rescisão, diante da extrapolação do prazo legal de 10(dez) dias para homologação rescisória ou pagamento da mesma. Em suma, recomendamos que o Departamento de Pessoal atue de forma coerente, encerrando com o processo demissionário ou formalizando o mesmo, ficar parado esperando que as coisas aconteçam, não é uma boa saída do ponto de vista financeiro.

Sds. Marcos Alencar.

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