tribunal do trabalho

Projeto quer dar competência criminal à Justiça do Trabalho

Direito do trabalho, Notícias /

Prezados Leitores, Novamente se tenta, através da PEC 327/09, transferir para Justiça do Trabalho a competência para julgar infrações penais decorrentes das relações de trabalho. Lembro que a  “Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público já rejeitou algo parecido, para não dizer “irmão gêmeo”, em 05.11.08, que era o Projeto de Lei nº 2.636/07, do Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que…

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STF confirma poder de investigar ao MP

Direito do trabalho, Notícias /

Prezados Leitores, Na prática da esfera trabalhista, na ótica da atuação do Ministério Público do Trabalho, a decisão do STF [ de 10.03.09 ] que assegurou [ confirmou ] o poder do Ministério Público de promover independentemente das autoridades policiais, procedimento investigatório, nada altera. Isso na prática já vinha ocorrendo e sendo amplamente aceito por…

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Dicas para contratar uma diarista.

Direito do trabalho, Prevenção trabalhista /

Prezados Leitores, A prestação de serviços de uma diarista [ autônoma / doméstica ] pode ser contratada de forma segura, sem os riscos de uma futura reclamação trabalhista com reconhecimento de vínculo de emprego. A diarista só deve prestar serviços em residências, não sendo permitido perante empresas, pessoas jurídicas, isso porque as empresas possuem atividade lucrativa,…

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O direito de demitir está ameaçado. Isso é preocupante.

Direito do trabalho /

O Direito assegurado por Lei ao empregador de demitir SEM JUSTA CAUSA está ameaçado pelo entendimento doutrinário reacionário assistencialista. Prezados Leitores, Esse simples “post” visa alertar e registrar o crescimento das idéias de muitos operadores do direito que derrotados pela não aprovação da aplicação da convenção 158 da OIT [ que proíbe demissão sem justa…

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Caso EMBRAER. Decisão só do presidente do TRT.

Direito do trabalho, Notícias /

Prezados Leitores, Muitos veículos de comunicação, creio que por equívoco, narram a notícia de que o Tribunal do Trabalho de Campinas manteve a liminar de suspensão das demissões de 4.2 mil trabalhadores. Ora, isso não existiu! O presidente é que está mantendo a decisão particular dele, o Tribunal ainda vai se pronunciar. [CLIQUE ABAIXO E…

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