O ATIVISMO e a INDISCIPLINA DO JUDICIÁRIO.
Julga-se a lei e não o caso dos autos.
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tribunal do trabalho
Precisamos de um CPT – Código de Processo do Trabalho.
É NECESSÁRIO O CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, PARA DARMOS CELERIDADE E MANTERMOS O RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DA LEGALIDADE. Olá, Um País que pretende despontar e superar essa crise Mundial (lá fora a coisa está preta!), ainda sendo parte do seleto grupo dos investment grade não pode se dar ao luxo de ter…
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Video – Supressão das horas extras. Indenização.
Sumula 291 TST que trata do direito a indenização em favor do empregado que vinha trabalhando habitualmente em regime de horas extras
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DANO MORAL por ausência de registro.
O TRT SP decidiu condenar o empregador ao pagamento de danos morais pela falta de registro.
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Combate a Discriminação do Empreendedorismo
Trata-se de um ensaio, buscando resgatar o respeito aos que empregam.
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Redução negociada e não legislada!
Redução de jornada não deve ser imposição.
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JUSTA CAUSA e as férias proporcionais.
Deve ser considerado o previsto na Convenção 132 da OIT
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